Monitória 5006497-21.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5006497-21.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 REU: MARGARIDA APARECIDA MARIANO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5006497-21.2021.4.03.6100 Intime-se a autora para que informe se deu cumprimento ao ofício lançado no ID 374457423, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 4 de novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 REU: MARGARIDA APARECIDA MARIANO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5006497-21.2021.4.03.6100 Intime-se a autora para que informe se deu cumprimento ao ofício lançado no ID 374457423, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 4 de novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:06

Mero expediente

04/11/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 REU: MARGARIDA APARECIDA MARIANO D E S P A C H O - O F Í C I O ID 360348656 Oficie-se às empresas concessionárias de serviços de telefonia VIVO, OI, TIM, CLARO, bem como à CEDAE, para que informem o endereço atual de cadastro da ré MARGARIDA APARECIDA MARIANO - CPF: 086.189.718-80, estando a requerente autorizada por este juízo a promover as diligências necessárias na obtenção do endereço da pessoa supramencionada, servindo este despacho de OFÍCIO a ser encaminhado pela própria Caixa Econômica Federal às empresas de prestação de serviço e demais órgãos públicos e privados, com observância da LGPD 13.709/2018 (Lei Geral de proteção de Dados Pessoais) - art. 5º, XVI; art. 7º, VI e art. 11, II, d. Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 2 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5006497-21.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 17:40

Mero expediente

02/07/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2023, 16:08

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: MARGARIDA APARECIDA MARIANO D E S P A C H O ID nº 159983843: Diante da não localização da ré Margarida Aparecida Mariano (CPF: 086.189.718-80) no endereço informado pela autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5006497-21.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Por fim, no tocante aos sistemas Dataprev e Infoseg, estes são disponibilizados às varas que detém competência em matéria previdenciária e criminal, respectivamente, ou competência mista, o que não é o caso deste juízo, o qual não opera com os mencionados sistemas de informações. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelos Sistemas SisbaJud, Dataprev e Infoseg, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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