Execução Fiscal 5000301-36.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000301-36.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/02/2023, 19:02

Trânsito em julgado

08/02/2023, 16:00

Publicação

16/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENEDICTO CAIAFFA MOTTA S E N T E N Ç A EXECUTADO: BENEDICTO CAIAFFA MOTTA. Noticiou a Exequente ter o executado pago integralmente o débito cobrado neste feito, e requereu a extinção do feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000301-36.2021.4.03.6132 Trata-se de Execução Fiscal intentada pela UNIÃO FEDERAL contra Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do C.P.C. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s) eventualmente realizada(s), expedindo-se o necessário, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. Intimem-se. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Avaré, data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

15/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/09/2022, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 19:52

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 15:35

Julgamento em Diligência

23/06/2022, 15:35

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 15:16

Julgamento em Diligência

03/06/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENEDICTO CAIAFFA MOTTA DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000301-36.2021.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens a penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: cinco dias a partir da citação. 3. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 4. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/03/2022, 00:00