Monitória 5017421-91.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5017421-91.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/02/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: RICARDO TEIXEIRA DE LIRA 40287253805, RICARDO TEIXEIRA DE LIRA D E S P A C H O Para dar início à execução do julgado, deverá a autora trazer aos autos planilha atualizada e consolidada com os cálculos de liquidação (resumo de todos os contratos em aberto e a soma dos valores cobrados, na mesma planilha) no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 28 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5017421-91.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2024, 18:38

Mero expediente

28/11/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:48

Julgamento em Diligência

27/08/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:45

Trânsito em julgado

27/08/2024, 16:44

Publicação

30/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: RICARDO TEIXEIRA DE LIRA 40287253805, RICARDO TEIXEIRA DE LIRA S E N T E N Ç A TIPO B MONITÓRIA (40) Nº 5017421-91.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória promovida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF em face de RICARDO TEIXEIRA DE LIRA, para cobrança dos Contratos nºs. 0000000208987712, 0000000215202925, 4130003000010270 e 4130197000010270; Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física - (CRÉDITO ROTATIVO - CROT/CARTÃO DE CRÉDITO). Diante das tentativas infrutíferas de citação pessoal, a parte ré foi citada por edital (ID. 311695253). A Defensoria Pública da União (DPU) foi nomeada curadora especial (ID. 315474656), porém deixou de apresentar Embargos à Monitória. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 68.741,50 (sessenta e oito mil e setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), devido pela parte ré, valor este atualizado até 09/06/2021, data a partir da qual continuará a ser atualizado, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no parágrafo segundo do artigo 701 do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do principal. Requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, sobrestado. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:00

Procedência

24/07/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 11:57

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: RICARDO TEIXEIRA DE LIRA 40287253805, RICARDO TEIXEIRA DE LIRA D E S P A C H O ID nº 247811007: Diante da não localização dos réus Ricardo Teixeira de Lira 40287253805 (CNPJ: 20.255.034/0001-34) e Ricardo Teixeira de Lira (CPF: 402.872.538-05) no endereço informado pela autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5017421-91.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Por fim, no tocante aos sistemas Dataprev e Infoseg, estes são disponibilizados às varas que detém competência em matéria previdenciária e criminal, respectivamente, ou competência mista, o que não é o caso deste juízo, o qual não opera com os mencionados sistemas de informações. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelos Sistemas SisbaJud, Dataprev e Infoseg, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 29 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

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