Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000061-81.2021.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.121,67

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 21º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

EDUARDO COUTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BISPO DAMASCENO

OAB/SP 168108·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES

OAB/SP 384430·CPF·Representa: Réu

ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA

OAB/SP 276660·CPF·Representa: Réu

SAMANTA SANTOS DA ROCHA

OAB/SP 323938·CPF·Representa: Réu

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP 82402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

EDUARDO COUTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 13/12/2023

12/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO COUTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO COUTO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:05

Publicado Sentença em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:05

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:22

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 13/12/2023

12/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO COUTO em 05/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:31

06/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO COUTO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:05

Publicado Sentença em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:05

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO COUTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de EDUARDO COUTO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2023, 16:42

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:48

Proferida decisão interlocutória

20/06/2023, 18:48

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG 2113 em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 19:35

Mandado devolvido cumprido

30/03/2023, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:07

Proferida decisão interlocutória

30/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:19

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/10/2022, 20:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2022, 17:11

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:06

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDUARDO COUTO Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA BISPO DAMASCENO - SP168108 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES - SP384430, ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA - SP276660, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938, MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 Nos termos da Portaria n.º 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, INTIMO a Caixa Econômica Federal (CEF), na pessoa de seu representante legal, para oferecimento de resposta escrita (contrarrazões) no prazo de dez dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. MAUá, 12 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000061-81.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

13/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:24

Juntada de Petição de recurso inominado

17/11/2021, 13:28

Publicado Sentença em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:19

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2021, 17:26

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/08/2021, 09:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6343005669

28/05/2021, 17:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2021/6343000908 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/04/2021, 07:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2021/6343000908 - - (MANDADO) 2021/6343000908 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/04/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2021/6343000908 - Nº 2021/6343000908 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/04/2021, 09:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343001614 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/04/2021, 08:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343001614 - - (ATO) 2021/6343001614 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 23/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6343001614

23/03/2021, 07:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6343001614 - EDUARDO COUTO

23/03/2021, 07:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6343001614 - EXPEDIENTE Nº 2021/6343000137

19/03/2021, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6343001614

18/03/2021, 08:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343001614 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/03/2021, 08:34

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/02/2021, 11:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343000345 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/02/2021, 13:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343000345 - - (ATO) 2021/6343000345 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 05/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6343000345

05/02/2021, 07:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6343000345 - EDUARDO COUTO

05/02/2021, 07:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6343000383 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/02/2021, 09:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6343000345 - EXPEDIENTE Nº 2021/6343000056

03/02/2021, 07:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6343000383 - - (DECISÃO) 2021/6343000383 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/02/2021, 00:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6343000345 - INDICA FEITO A CONCILIAÇAO CEF

02/02/2021, 13:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343000345 - INDICA FEITO A CONCILIAÇAO CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/02/2021, 13:13

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/01/2021 DECISÃO JEF2021/6343000383

27/01/2021, 08:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6343000383 - EDUARDO COUTO

27/01/2021, 08:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6343000012

25/01/2021, 13:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6343000383 - EXPEDIENTE Nº 2021/6343000034

22/01/2021, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6343000383

22/01/2021, 11:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6343000383 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/01/2021, 11:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6343000012 - EXP. 2021/6343000032

21/01/2021, 13:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

20/01/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:31

Decisão

•20/06/2023, 18:48

Decisão

•20/06/2023, 18:48

Decisão

•30/01/2023, 18:07

Decisão

•30/01/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2022, 20:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2022, 20:01

Acórdão

•25/05/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:27

Sentença

•28/10/2021, 09:19

Sentença

•29/09/2021, 17:26

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:31

Decisão

•20/06/2023, 18:48

Decisão

•20/06/2023, 18:48

Decisão

•30/01/2023, 18:07

Decisão

•30/01/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2022, 20:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2022, 20:01

Acórdão

•25/05/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:27

Sentença

•28/10/2021, 09:19

Sentença

•29/09/2021, 17:26

Despacho

•28/05/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:13

Decisões Primeiro Grau

•22/01/2021, 11:18