Execução Fiscal 0000486-74.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

E.F. CONTROLES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·

CPF

·

Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 11:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2023, 22:44

Por decisão judicial

30/10/2023, 22:40

Publicação

16/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E.F. CONTROLES LTDA, EDUARDO DE FREITAS TIAGO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A "Ato Ordinatório (PORTARIA MGCR-01V Nº 163, DE 15 DE JUNHO DE 2023)" INFORMAÇÃO DE SECRETARIA a fim de intimar o executado para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando aos autos os documentos solicitados pela exequente na petição ID 299948163. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000486-74.2012.4.03.6133

11/10/2023, 00:00

Mero expediente

17/07/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 18:39

Ato ordinatório

26/05/2023, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 14:41

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(99)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 11:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2023, 00:00

30/10/2023, 22:44

Por decisão judicial

30/10/2023, 22:40

Publicação

16/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E.F. CONTROLES LTDA, EDUARDO DE FREITAS TIAGO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A "Ato Ordinatório (PORTARIA MGCR-01V Nº 163, DE 15 DE JUNHO DE 2023)" INFORMAÇÃO DE SECRETARIA a fim de intimar o executado para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando aos autos os documentos solicitados pela exequente na petição ID 299948163. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000486-74.2012.4.03.6133

11/10/2023, 00:00

Mero expediente

17/07/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 18:39

Ato ordinatório

26/05/2023, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 14:41

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E.F. CONTROLES LTDA, EDUARDO DE FREITAS TIAGO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A TERCEIRO INTERESSADO: DAMEBE CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE NORIO HIRATSUKA - SP231205 DESPACHO O instrumento de mandato anexado pelo coexecutado EDUARDO DE FREITAS TIAGO não está assinado. Pela derradeira vez, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento de sua manifestação, para que regularize sua representação processual. Regularizado, abra-se vista à parte contrária para manifestação. Não regularizado, providencie a Secretaria a exclusão dos documentos. Após, conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000486-74.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 17 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E.F. CONTROLES LTDA, EDUARDO DE FREITAS TIAGO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A TERCEIRO INTERESSADO: DAMEBE CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE NORIO HIRATSUKA - SP231205 D E S P A C H O Concedo à executada prazo adicional de 5 (cinco) dias para cumprimento do despacho id 84506099, devendo juntar aos autos petição e procuração em nome do executado Eduardo de Freitas Tiago, proprietário do imóvel penhorado, e que, portanto, qual possui legitimidade para impugnar a penhora efetuada. Decorrido o prazo, com o sem regularização, voltem os autos conclusos para apreciação e decisão. Int. MOGI DAS CRUZES, 3 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000486-74.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E.F. CONTROLES LTDA, EDUARDO DE FREITAS TIAGO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A TERCEIRO INTERESSADO: DAMEBE CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE NORIO HIRATSUKA - SP231205 D E S P A C H O ID 57851498 e 56210568: Tendo em vista que o bem imóvel é de propriedade do executado Eduardo de Freitas Tiago, o qual possui legitimidade para impugnar a penhora efetuada, concedo prazo de 15 (quinze) dias para regularização da representação processual. Após, se em termos, dê-se vista à exequente para manifestação. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido, bem como o cumprimento do despacho id 44335092, primeiro parágrafo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000486-74.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 27 de agosto de 2021.

31/08/2021, 00:00

Mero expediente

28/08/2021, 10:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 18:08

Ato ordinatório

21/05/2021, 12:08

Expedida/certificada

26/01/2021, 12:34

Mero expediente

20/01/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 18:24

Expedida/certificada

19/10/2020, 19:17

Mero expediente

19/08/2020, 18:58

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/07/2020, 18:34

Ato ordinatório

26/05/2020, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2020, 14:33

Mero expediente

25/03/2020, 14:36

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 13:52

Julgamento em Diligência

20/02/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 10:28

Julgamento em Diligência

18/02/2020, 10:27

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 10:57

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 15:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/10/2019, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 13:34

Recebimento

02/08/2019, 09:57

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 18:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 17:50

Recebimento

03/06/2019, 14:33

Publicação

30/05/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 13:04

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 15:32

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 18:33

Recebimento

29/03/2019, 10:28

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 14:12

Recebimento

25/01/2019, 11:13

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 12:26

Recebimento

30/11/2018, 10:11

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 11:14

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 13:33

Mero expediente

06/06/2017, 16:23

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 14:39

Recebimento

01/12/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 12:48

Mero expediente

17/10/2016, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 11:32

Petição (Renúncia de mandato)

06/10/2016, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 14:57

Recebimento

15/09/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 18:03

Recebimento

09/05/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 15:49

Recebimento

15/03/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 13:30

Recebimento

18/12/2015, 18:31

Remessa (outros motivos)

14/12/2015, 15:43

Mero expediente

10/12/2015, 16:16

Mero expediente

10/12/2015, 16:14

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 12:24

Recebimento

16/11/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 18:17

Publicação

03/09/2015, 12:00

Mero expediente

24/08/2015, 15:34

Conclusão (para decisão)

29/06/2015, 12:39

Petição (Petição (outras))

29/06/2015, 12:33

Recebimento

26/06/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 15:34

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/06/2015, 16:04

Recebimento

05/05/2014, 15:23

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 09:29

Recebimento

06/03/2014, 16:40

Remessa (outros motivos)

06/02/2014, 12:22

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 16:21

Recebimento

29/10/2013, 11:03

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 17:08

Distribuição (sorteio)

15/03/2012, 17:31

Despacho

•22/03/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00

•31/08/2021, 00:00