Execução de Título Extrajudicial 5021850-43.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5021850-43.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DSW ETIQUETAS LTDA - EPP, SANDRO MONTEIRO CORTEZ Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE NAZARE - SP206935 D E S P A C H O 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5021850-43.2017.4.03.6100 Defiro a suspensão do processo e do curso da prescrição, pelo prazo de 1 (um) ano, com a remessa dos autos ao arquivo (baixa-findo), nos termos do artigo 921, III e § 1º do CPC. Consigno, por oportuno, que deverá a parte exequente requerer a adoção de novas medidas para prosseguimento da presente execução, observado o prazo prescricional. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:14

Mero expediente

07/03/2024, 08:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:52

Publicação

09/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: DSW ETIQUETAS LTDA - EPP, SANDRO MONTEIRO CORTEZ Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE NAZARE - SP206935 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 7 de novembro de 2023. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5021850-43.2017.4.03.6100

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2023, 17:16

Expedida/certificada

11/10/2023, 18:28

Mero expediente

05/10/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DSW ETIQUETAS LTDA - EPP, SANDRO MONTEIRO CORTEZ, ANDREIA VENANCIO CORTEZ Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE NAZARE - SP206935 Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIDE RABELO CARDOSO - SP243696 D E S P A C H O 1. Retifique-se a autuação para excluir do polo passivo a executada ANDREIA VENANCIO CORTEZ, considerando a sentença proferida na Ação Cível nº 5024857-09.2018.4.03.6100 (ID 73423375). 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5021850-43.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, em 15 (quinze) dias, formule os pedidos que entender cabíveis para o prosseguimento da presente execução, manifestando-se, inclusive, sobre eventual desinteresse nos bens indicados no laudo de avaliação ID 8337747. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DSW ETIQUETAS LTDA - EPP, SANDRO MONTEIRO CORTEZ, ANDREIA VENANCIO CORTEZ Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO OSCAR - SP377002 Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIDE RABELO CARDOSO - SP243696 D E C I S Ã O ID 250600098: Impugnação da executada DSW ETIQUETAS LTDA – EPP ao bloqueio de veículo via RENAJUD. Argumenta, em síntese, que o veículo constrito é utilizado no exercício da sua atividade empresarial e que é imprescindível para o cumprimento do seu objeto social, razão pela qual se trata de bem impenhorável. Juntou documentos. Devidamente intimada, a CEF não se manifestou. Decido. Nos termos do art. 833 do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; Com efeito, no presente caso, o próprio tipo de veículo (utilitário) já denotaria sua possível utilização para realização do objeto social da empresa. Tal fato restou confirmado por meio da juntada de nota de venda emitida pela executada segundo a qual realiza a entrega de mercadorias com peso bruto superior a 400kg, o que somente poderia ser suportado por veículo desse porte (ID 250600429). Ademais, tem-se ainda que a própria exequente não manifestou interesse na constrição do bem, pois, devidamente intimada, sequer respondeu a impugnação à penhora. Assim, tenho como comprovada a impenhorabilidade do bem pela executada. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5021850-43.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, DEFIRO o desbloqueio do veículo de propriedade da executada DSW ETIQUETAS EPP (I/RENAULT KGOO EXPRESS16, placa: EZB5317, ano 2010/2011). O cumprimento da presente decisão fica condicionado ao seu trânsito em julgado. Certifique a Secretaria a regularidade da representação processual da executada. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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