Monitória 5003243-31.2021.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5003243-31.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 14:18

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 12/02/2022

24/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de CRISTIANO LEMES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 REU: CRISTIANO LEMES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5003243-31.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia o pagamento do débito oriundo de contrato firmado com a requerida. A CEF requereu a extinção do feito (ID 55730235). O réu foi citado (ID 55769832). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A manifestação da autora no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à monitória, ante o inadimplemento contratual. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que houve a quitação do débito, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se ao levantamento no caso de eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de CRISTIANO LEMES DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:08

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:02

Sentença

•12/01/2022, 14:27

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Partes do Processo(100)