Execução de Título Extrajudicial 5010314-64.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5010314-64.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2022, 19:58

Expedida/certificada

09/05/2022, 19:57

Ato ordinatório

03/05/2022, 18:00

Trânsito em julgado

03/05/2022, 14:30

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBISON ROGERIO JUNQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PACHECO MUNIZ DOS SANTOS - SP423485 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010314-64.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. A CEF informou que a parte executada renegociou seus débitos relacionados na presente ação junto à agência detentora do crédito, motivo pelo qual requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o essencial. Decido. A apresentação de petição em que se noticia a composição entre as partes gera a ausência superveniente de interesse processual. Sem a exigibilidade do crédito descabe o prosseguimento da cobrança, nos termos do artigo 786 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse processual. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Oportunamente, remeta a Secretaria os autos ao arquivo. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/03/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

04/03/2022, 13:23

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBISON ROGERIO JUNQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PACHECO MUNIZ DOS SANTOS - SP423485 D E S P A C H O Considerando as manifestações da CEF, levantem-se as restrições inseridas via Renajud nos veículos de propriedade da parte executada (ID 26087913). Após, ante o pedido de extinção da presente execução formulado pela CEF (ID 171725702), abra-se conclusão para sentença. Publique-se. Intimem-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010314-64.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Mero expediente

03/02/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 20:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2021, 16:46

Publicação

22/10/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBISON ROGERIO JUNQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PACHECO MUNIZ DOS SANTOS - SP423485 D E C I S Ã O Id. 21488534: Citado o executado para pagamento do valor de R$ 34.830,71, para maio de 2019, o executado não adimpliu o débito e nem apresentou embargos à execução. Id. 26087913: Realizada pesquisa com consequente bloqueio, via RENAJUD, do veículo GM/Celta 2010 – Placa HMZ-8353. Id. 26819203: Efetivado bloqueio por meio do Sistema BACENJUD da quantia de R$ 716,16 (setecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). Id. 29751481: Expedido mandado de intimação do executado sobre os bloqueios realizados. Id. 42948911: Apresentada impugnação referente a ambos os bloqueios. Id. 45328182: A exequente pugnou pela manutenção das constrições. É o necessário. Decido. O extrato de movimentação bancária indica que a conta sobre a qual recaiu o bloqueio judicial é utilizada exclusivamente para o recebimento de salário, considerando que os valores movimentados guardam pertinência com o valor que consta do demonstrativo de pagamento do salário. Por esse motivo, acolho o pleito de desbloqueio da conta. Por outro lado, não vislumbro motivo jurídico ou fático que justifique o levantamento da constrição que recai sobre o veículo do executado, pois o crédito em execução é exigível, e o executado não apresentou nenhum bem idôneo para eventual substituição da penhora. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010314-64.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, DEFIRO o pedido de levantamento da constrição que recai sobre os valores bloqueados por meio do SISBAJUD, procedendo-se a liberação dos valores. Mantenho, no entanto, o bloqueio que recais sobre o veículo do executado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo apontado na pesquisa sob o id. 26087913. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2021.

05/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Todas as movimentações(41)