Procedimento Comum Cível 0034724-83.1996.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0034724-83.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/11/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TZT COMERCIO E TRANSPORTE DE ALGODAO LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE - SP155503, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO BRUDNIEWSKI - SP234686, LIGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 17 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034724-83.1996.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 12:58

Mero expediente

17/10/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TZT COMERCIO E TRANSPORTE DE ALGODAO LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE - SP155503, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO BRUDNIEWSKI - SP234686, LIGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Oficie-se o Juízo da 8ª Vara da Família e Sucessões dando ciência da transferência efetuada para a conta judicial vinculada ao processo de Inventário nº 0343140-90.2009.8.26.0100 (ID 322842415). Int. SãO PAULO, 31 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034724-83.1996.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:49

Mero expediente

01/08/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TZT COMERCIO E TRANSPORTE DE ALGODAO LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE - SP155503, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO BRUDNIEWSKI - SP234686, LIGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da inercia das partes, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 19 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034724-83.1996.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2024, 12:56

Mero expediente

19/06/2024, 17:07

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TZT COMERCIO E TRANSPORTE DE ALGODAO LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO BRUDNIEWSKI - SP234686, LIGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE - SP155503, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034724-83.1996.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a parte exequente executa o principal e os honorários advocatícios. Quanto ao principal, a União Federal e a Contadoria Judicial informam a necessidade de documentos comprobatórios da base de cálculos do PIS, bem como informações acerca das compensações efetuadas em suas DCTF's. Intimada a parte exequente para apresentarem os documentos solicitados, esta quedou-se inerte. No tocante aos honorários sucumbenciais, a Contadoria Judicial, documento id 40642446, fl. 57 do pdf, apurou o montante de R$ 96.010,79 (noventa e seis mil, dez reais e setenta e nove centavos), atualizados até 28/02/2017, cujo valor é o mesmo apurado pela União Federal, nos cálculos provisórios, conforme documento id nºz 111252651. O sucessor do patrono inicialmente constituído, Dr. José Roberto Marcondes, requer o rateio dos honorários advocatícios, conforme manifestação de fls. 563/571, dos autos físicos, documento id nº 40642446, fls. 138/146 do pdf, com base no §3º do art. 22 da Lei nº 8906/94 ou tempo de atuação de cada advogado. Instada, os novos patronos não concordam com o rateio, alegando que é parte legítima a receber os honorários de sucumbência. Compulsando os autos, verifico que o Dr. José Roberto Marcondes atuou no feito desde a sua propositura até 17/12/2009, quando a exequente constituiu os novos patronos (id 40642444 - fls. 186/187). É o relatório. Decido. - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os documentos requeridos, sob pena de acolhimento da impugnação ofertada; - HOMOLOGO o valor de R$ 96.010,79 (noventa e seis mil, dez reais e setenta e nove centavos) a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 28/02/2017, para que produza seus regulares efeitos; - Considerando o disposto no §2º do art. 24 da Lei nº 8906/94, que em caso de falecimento do advogado, os honorários de sucumbência, proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou representantes legais, fixo os honorários sucumbenciais em 69,60% para o espólio de José Roberto Marcondes e 30,40% para os atuais patronos. Decorrido o prazo recursal, tornem os autos para expedições dos ofícios requisitórios. Int. SãO PAULO, 25 de agosto de 2022.

26/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(20)