Procedimento Comum Cível 0000197-59.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000197-59.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

26/02/2025, 17:54

Publicação

12/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY MACEDO RIBEIRO, NOELI MACEDO RIBEIRO BARBI, MARCOS MACEDO RIBEIRO, ANTONIA DE ALMEIDA BERNE, ANTONIO CERGOL, ANTONIO REMIGIO DE SOUZA, ANTONIO REZZAGHI, ARNALDO CORREIA VAZ MONTEIRO, AUGUSTO VERONEZI, BENEDITO DE OLIVEIRA, CRISTINA MENDOZA ALMARZA, DAVID PONS, DINORALDO PESSINI, ERINEU CHECCHI, EUCLYDES SANCHES RODRIGUES, ISMAEL RUZZA, JACINTO MATEUS GANTE, JAIME ALVES, JESUS CONDE GONZALEZ, JOAO JACINTO DE OLIVEIRA, JOAO MEZADRI, JOSE ADINELE GENTINA, JOSE BELINATTI, JOSE FLORIANO MORAES, JOSE FRANCISCO XAVIER, LEONARDO NASCIMENTO, LEONILDA HONIGMANN PUPO, ODETTE PEREIRA DE SOUZA, OSMAR ARRUDA DE FIGUEIREDO, ROSA SETTE AGUIAR, RUI FERRAZ DE BARROS, VALENTIM MIOTTO, YOLANDA MEZZALIRA HONIGMANN Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313, JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN - SP253436, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313, JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: VLADIMILSON BENTO DA SILVA - SP123463 TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON SANTOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658 D E C I S Ã O ID's 325754154 e 326174818: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000197-59.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros da coexequente YOLANDA MEZZALIRA HÖNIGMANN. Analisando os presentes autos, verifico que Yolanda Mezzalira Hönigmann faleceu em 24/06/2009 (ID 326174845), vale dizer, passados mais de 5 (cinco) anos do pedido de habilitação de sucessão processual. Cumpre consignar que pende de resolução no Colendo Superior Tribunal de Justiça a apreciação do Tema Repetitivo nº 1.254, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação". Nestes termos, determino, com arrimo no poder geral de cautela, o sobrestamento do curso do presente cumprimento de sentença até que sobrevenha notícia do julgamento definitivo da questão versada no tema referenciado. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, data da assinatura digital.

Expedida/certificada

10/12/2024, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 17:34

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 12:19

Expedida/certificada

03/10/2024, 08:41

Julgamento em Diligência

03/10/2024, 08:40

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 15:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2024, 12:58

Força maior

16/05/2024, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHIRLEY MACEDO RIBEIRO, NOELI MACEDO RIBEIRO BARBI, MARCOS MACEDO RIBEIRO, ANTONIA DE ALMEIDA BERNE, ANTONIO CERGOL, ANTONIO REMIGIO DE SOUZA, ANTONIO REZZAGHI, ARNALDO CORREIA VAZ MONTEIRO, AUGUSTO VERONEZI, BENEDITO DE OLIVEIRA, CRISTINA MENDOZA ALMARZA, DAVID PONS, DINORALDO PESSINI, ERINEU CHECCHI, EUCLYDES SANCHES RODRIGUES, ISMAEL RUZZA, JACINTO MATEUS GANTE, JAIME ALVES, JESUS CONDE GONZALEZ, JOAO JACINTO DE OLIVEIRA, JOAO MEZADRI, JOSE ADINELE GENTINA, JOSE BELINATTI, JOSE FLORIANO MORAES, JOSE FRANCISCO XAVIER, LEONARDO NASCIMENTO, LEONILDA HONIGMANN PUPO, ODETTE PEREIRA DE SOUZA, OSMAR ARRUDA DE FIGUEIREDO, ROSA SETTE AGUIAR, RUI FERRAZ DE BARROS, VALENTIM MIOTTO, YOLANDA MEZZALIRA HONIGMANN Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313, JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: VLADIMILSON BENTO DA SILVA - SP123463 TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON SANTOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658 S E N T E N Ç A ID 297615674: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000197-59.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente em relação à sentença que havia extinto a execução ante a notícia de pagamento (ID 296741973), alegando que ainda estava pendente o pagamento aos herdeiros de Yolanda Mezzalira Honigmann. O INSS se manifestou na petição de ID 303562648, e sobre a exequente Yolanda, aduziu que não há dependentes previdenciários e que devem ser habilitados os herdeiros na forma da lei civil, conforme formal de partilha, com juntada de procuração atualizada (ID 41766346 pág. 92/109). Assim, concordou com o prosseguimento da execução para estes herdeiros. Do exposto, acolho os embargos de declaração, para declarar não extinta a execução em favor dos herdeiros de Yolanda Mezzalira Honigmann. Providencie a parte exequente a juntada de procuração dos herdeiros para sua habilitação nos autos. Quanto aos outros pontos da petição do INSS de ID 303562648, manifeste-se a parte exequente. Int. JUNDIAí, 24 de janeiro de 2024.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHIRLEY MACEDO RIBEIRO, NOELI MACEDO RIBEIRO BARBI, MARCOS MACEDO RIBEIRO, ANTONIA DE ALMEIDA BERNE, ANTONIO CERGOL, ANTONIO REMIGIO DE SOUZA, ANTONIO REZZAGHI, ARNALDO CORREIA VAZ MONTEIRO, AUGUSTO VERONEZI, BENEDITO DE OLIVEIRA, CRISTINA MENDOZA ALMARZA, DAVID PONS, DINORALDO PESSINI, ERINEU CHECCHI, EUCLYDES SANCHES RODRIGUES, ISMAEL RUZZA, JACINTO MATEUS GANTE, JAIME ALVES, JESUS CONDE GONZALEZ, JOAO JACINTO DE OLIVEIRA, JOAO MEZADRI, JOSE ADINELE GENTINA, JOSE BELINATTI, JOSE FLORIANO MORAES, JOSE FRANCISCO XAVIER, LEONARDO NASCIMENTO, LEONILDA HONIGMANN PUPO, ODETTE PEREIRA DE SOUZA, OSMAR ARRUDA DE FIGUEIREDO, ROSA SETTE AGUIAR, RUI FERRAZ DE BARROS, VALENTIM MIOTTO, YOLANDA MEZZALIRA HONIGMANN Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313, JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: VLADIMILSON BENTO DA SILVA - SP123463 TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON SANTOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000197-59.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos (ID 284556019). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 4 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SHIRLEY MACEDO RIBEIRO, NOELI MACEDO RIBEIRO BARBI, MARCOS MACEDO RIBEIRO, ANTONIA DE ALMEIDA BERNE, ANTONIO CERGOL, ANTONIO REMIGIO DE SOUZA, ANTONIO REZZAGHI, ARNALDO CORREIA VAZ MONTEIRO, AUGUSTO VERONEZI, BENEDITO DE OLIVEIRA, CRISTINA MENDOZA ALMARZA, DAVID PONS, DINORALDO PESSINI, ERINEU CHECCHI, EUCLYDES SANCHES RODRIGUES, ISMAEL RUZZA, JACINTO MATEUS GANTE, JAIME ALVES, JESUS CONDE GONZALEZ, JOAO JACINTO DE OLIVEIRA, JOAO MEZADRI, JOSE ADINELE GENTINA, JOSE BELINATTI, JOSE FLORIANO MORAES, JOSE FRANCISCO XAVIER, LEONARDO NASCIMENTO, LEONILDA HONIGMANN PUPO, ODETTE PEREIRA DE SOUZA, OSMAR ARRUDA DE FIGUEIREDO, ROSA SETTE AGUIAR, RUI FERRAZ DE BARROS, VALENTIM MIOTTO, YOLANDA MEZZALIRA HONIGMANN Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: VLADIMILSON BENTO DA SILVA - SP123463 TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON SANTOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o montante depositado em conta judicial (ID 150479994 p. 105/106), requerendo o que de direito quanto à sua destinação. Int. JUNDIAí, 4 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000197-59.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY MACEDO RIBEIRO, NOELI MACEDO RIBEIRO BARBI, MARCOS MACEDO RIBEIRO, ANTONIA DE ALMEIDA BERNE, ANTONIO CERGOL, ANTONIO REMIGIO DE SOUZA, ANTONIO REZZAGHI, ARNALDO CORREIA VAZ MONTEIRO, AUGUSTO VERONEZI, BENEDITO DE OLIVEIRA, CRISTINA MENDOZA ALMARZA, DAVID PONS, DINORALDO PESSINI, ERINEU CHECCHI, EUCLYDES SANCHES RODRIGUES, ISMAEL RUZZA, JACINTO MATEUS GANTE, JAIME ALVES, JESUS CONDE GONZALEZ, JOAO JACINTO DE OLIVEIRA, JOAO MEZADRI, JOSE ADINELE GENTINA, JOSE BELINATTI, JOSE FLORIANO MORAES, JOSE FRANCISCO XAVIER, LEONARDO NASCIMENTO, LEONILDA HONIGMANN PUPO, ODETTE PEREIRA DE SOUZA, OSMAR ARRUDA DE FIGUEIREDO, ROSA SETTE AGUIAR, RUI FERRAZ DE BARROS, VALENTIM MIOTTO, YOLANDA MEZZALIRA HONIGMANN Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: VLADIMILSON BENTO DA SILVA - SP123463 TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON SANTOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000197-59.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença, na qual fora apreciado requerimento do INSS de fl. 726/727, relativamente à complementação do depósito do valor que havia sido levantado pelos patronos (conf. fl. 713) em 2010 e que fora devolvido somente em 2016 em decorrência do falecimento da coautora Yolanda, mas sem qualquer correção/juros, configurando enriquecimento sem causa dos patronos em detrimento de eventuais sucessores habilitados. Sobreveio decisão que deferiu o requerido no Id 41765939 - Documento Digitalizado (Volume 04), pág. 32, para efeito de determinar que os autores complementem o depósito efetuado, mediante cômputo de juros/correção monetária devida no período. Na sequência foi apresentado pedido de reconsideração, sob o argumento de que após relatado o contexto histórico, seria de extrema importância relembrar que em diversas ocasiões os patronos diligenciaram para devolver os valores, inclusive, requereram o envio dos autos para Contadoria para apuração de eventuais diferenças. É o breve relato. O pleito do INSS foi deferido, em síntese, com base nas seguintes razões: "Com efeito, o levantamento dos valores devidos à cliente então falecido foi realizado pelos patronos com recurso aos poderes e prerrogativas profissionais decorrentes do mandato conferido. E nesta condição, respondem os causídicos integralmente pelo prejuízo havido à míngua de juros/correção, que não pode ser imputada ao Juízo, uma vez que nada impediria a devida gestão pelos causídicos, inclusive via devolução, à época, dos valores mediante depósito em conta judicial vinculada ao feito." O pedido de reconsideração, por sua vez, não comporta conhecimento por falta de previsão legal para tanto. Outrossim, a título de registro, cumpre acentuar que o histórico relatado pela i. peticionante não demonstra qualquer óbice imposto, por qualquer das partes ou do Juízo, para a boa e regular gestão e manutenção dos recursos levantados pelos causídicos em razão dos poderes outorgados pelo mandato, ex vi, v. g., do art. 667 e seguintes do Código Civil, o que, como cediço, prescinde de qualquer prévia decisão judicial. Em razão do exposto, prossiga-se com os termos do Id 46514449. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 30 de abril de 2021.

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY MACEDO RIBEIRO, NOELI MACEDO RIBEIRO BARBI, MARCOS MACEDO RIBEIRO, ANTONIA DE ALMEIDA BERNE, ANTONIO CERGOL, ANTONIO REMIGIO DE SOUZA, ANTONIO REZZAGHI, ARNALDO CORREIA VAZ MONTEIRO, AUGUSTO VERONEZI, BENEDITO DE OLIVEIRA, CRISTINA MENDOZA ALMARZA, DAVID PONS, DINORALDO PESSINI, ERINEU CHECCHI, EUCLYDES SANCHES RODRIGUES, ISMAEL RUZZA, JACINTO MATEUS GANTE, JAIME ALVES, JESUS CONDE GONZALEZ, JOAO JACINTO DE OLIVEIRA, JOAO MEZADRI, JOSE ADINELE GENTINA, JOSE BELINATTI, JOSE FLORIANO MORAES, JOSE FRANCISCO XAVIER, LEONARDO NASCIMENTO, LEONILDA HONIGMANN PUPO, ODETTE PEREIRA DE SOUZA, OSMAR ARRUDA DE FIGUEIREDO, ROSA SETTE AGUIAR, RUI FERRAZ DE BARROS, VALENTIM MIOTTO, YOLANDA MEZZALIRA HONIGMANN Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: VLADIMILSON BENTO DA SILVA - SP123463 TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON SANTOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000197-59.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Reitera o INSS o pedido de fl. 726/727, ainda não decidido, relativamente à complementação do depósito do valor que havia sido levantado pelos patronos (conf. fl. 713) em 2010 e que fora devolvido somente em 2016 em decorrência do falecimento da coautora Yolanda, mas sem qualquer correção/juros, configurando enriquecimento sem causa dos patronos em detrimento de eventuais sucessores habilitados. Sobre o ponto, os patronos se defenderam no Id (41765939 - Documento Digitalizado (Volume 04)), confirmando o levantamento dos valores, mas, por outro lado, afirmando que o lapso temporal até a realização do depósito judicial decorreu da morosidade do sistema judiciário em apreciar as petições apresentadas. Razão não assiste aos patronos. Com efeito, o levantamento dos valores devidos à cliente então falecido foi realizado pelos patronos com recurso aos poderes e prerrogativas profissionais decorrentes do mandato conferido. E nesta condição, respondem os causídicos integralmente pelo prejuízo havido à míngua de juros/correção, que não pode ser imputada ao Juízo, uma vez que nada impediria a devida gestão pelos causídicos, inclusive via devolução, à época, dos valores mediante depósito em conta judicial vinculada ao feito. Nestas condições, defiro o requerido no Id 41765939 - Documento Digitalizado (Volume 04), pág. 32, para efeito de determinar que os autores complementem o depósito efetuado, mediante cômputo de juros/correção monetária devida no período. Sem prejuízo, diligencie a Secretaria quanto ao cumprimento da medida descrita no Id 44224027 - Outros Documentos (0000197 59.2012.403.6128 Despacho2). Após, tudo cumprido, vista às partes e cls. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 3 de março de 2021.

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SHIRLEY MACEDO RIBEIRO, NOELI MACEDO RIBEIRO BARBI, MARCOS MACEDO RIBEIRO, ANTONIA DE ALMEIDA BERNE, ANTONIO CERGOL, ANTONIO REMIGIO DE SOUZA, ANTONIO REZZAGHI, ARNALDO CORREIA VAZ MONTEIRO, AUGUSTO VERONEZI, BENEDITO DE OLIVEIRA, CRISTINA MENDOZA ALMARZA, DAVID PONS, DINORALDO PESSINI, ERINEU CHECCHI, EUCLYDES SANCHES RODRIGUES, ISMAEL RUZZA, JACINTO MATEUS GANTE, JAIME ALVES, JESUS CONDE GONZALEZ, JOAO JACINTO DE OLIVEIRA, JOAO MEZADRI, JOSE ADINELE GENTINA, JOSE BELINATTI, JOSE FLORIANO MORAES, JOSE FRANCISCO XAVIER, LEONARDO NASCIMENTO, LEONILDA HONIGMANN PUPO, ODETTE PEREIRA DE SOUZA, OSMAR ARRUDA DE FIGUEIREDO, ROSA SETTE AGUIAR, RUI FERRAZ DE BARROS, VALENTIM MIOTTO, YOLANDA MEZZALIRA HONIGMANN Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - 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Jundiaí, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000197-59.2012.4.03.6128

15/02/2021, 00:00

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Recurso Especial repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Força maior

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(144)