Execução Fiscal 5000048-31.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.932,35

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 18:26

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:26

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUPEVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO - SP107817 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000048-31.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE ITUPEVA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Os valores foram depositados nos autos e convertidos em renda a favor do exequente (id. 239992815). Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexiste penhora ou outras constrições realizadas nestes autos. Sem custas. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 18:26

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:26

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUPEVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO - SP107817 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000048-31.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE ITUPEVA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Os valores foram depositados nos autos e convertidos em renda a favor do exequente (id. 239992815). Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexiste penhora ou outras constrições realizadas nestes autos. Sem custas. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUPEVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO - SP107817 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, faço vista destes autos às partes para ciência do comprovante de levantamento judicial/ transferência eletrônica juntados aos autos, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. JUNDIAí, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000048-31.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:52

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 21:51

Juntada de certidão

18/01/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUPEVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO - SP107817 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000048-31.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:29

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/01/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:48

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 08:59

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:21

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:21

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:21

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2019 23:59.

25/06/2021, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2021, 15:53

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:37

Juntada de certidão

06/05/2021, 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2021, 18:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:51

Juntada de certidão

28/01/2021, 07:58

Conclusos para despacho

28/01/2021, 07:58

Juntada de certidão

28/01/2021, 07:58

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:28

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 15:42

Juntada de certidão

05/10/2020, 09:48

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:48

Juntada de certidão

05/10/2020, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:14

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:07

Juntada de certidão

09/09/2020, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2020, 14:38

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 21:38

Juntada de certidão

20/07/2020, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:20

Juntada de certidão

04/06/2020, 10:13

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 10:13

Juntada de certidão

04/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2020, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:04

Juntada de certidão

23/03/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:55

Juntada de certidão

15/01/2020, 14:01

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:01

Juntada de Petição de impugnação

23/12/2019, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 08:04

Juntada de ato ordinatório

02/12/2019, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2019, 11:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:19

Publicado Despacho em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:49

Juntada de certidão

09/10/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 08:39

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:24

Juntada de certidão

15/08/2019, 18:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/08/2019, 16:20

Expedição de Carta precatória.

01/07/2019, 11:39

Juntada de certidão

01/07/2019, 11:35

Expedição de Carta Precatória.

01/07/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 18:03

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 17:49

Mandado devolvido sem cumprimento

20/02/2019, 16:31

Juntada de Petição de diligência

20/02/2019, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2019, 15:00

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 13:02

Conclusos para despacho

10/01/2019, 08:51

Expedição de Certidão

09/01/2019, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2019, 11:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/01/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 15:57

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 10:33

Sentença

•17/02/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:29

Ofício de transferência eletrônica

•10/01/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:57

Despacho

•16/12/2021, 13:48

Despacho

•02/12/2021, 18:07

Despacho

•30/11/2021, 16:33

Decisão

•06/05/2021, 10:37

Decisão

•04/05/2021, 18:29

Despacho

•20/01/2021, 16:28

Despacho

•19/01/2021, 17:34

Despacho

•09/09/2020, 09:07

Todos os documentos(26)

Sentença

•17/02/2022, 10:33

Sentença

•17/02/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:29

Ofício de transferência eletrônica

•10/01/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:57

Despacho

•16/12/2021, 13:48

Despacho

•02/12/2021, 18:07

Despacho

•30/11/2021, 16:33

Decisão

•06/05/2021, 10:37

Decisão

•04/05/2021, 18:29

Despacho

•20/01/2021, 16:28

Despacho

•19/01/2021, 17:34

Despacho

•09/09/2020, 09:07

Despacho

•20/07/2020, 21:37

Despacho

•20/07/2020, 17:20

Despacho

•23/03/2020, 13:04

Despacho

•09/03/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 08:04

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 08:03

Despacho

•09/10/2019, 16:49

Despacho

•07/10/2019, 10:36

Despacho

•11/04/2019, 18:03

Despacho

•12/02/2019, 13:03

Despacho

•11/02/2019, 18:24