Execução Fiscal 0002324-17.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0002324-17.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2022, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2022, 08:03

Trânsito em julgado

26/05/2022, 08:03

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAUVAPART PARTICIPACOES LTDA, ALEXANDRE KIEFFER FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE - SP373958, RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI - SP195275 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002324-17.2003.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega a ocorrência da prescrição intercorrente. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso do patrono do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2022.

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 18:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/04/2022, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 18:52

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 14:48

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAUVAPART PARTICIPACOES LTDA, ALEXANDRE KIEFFER FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE - SP373958, RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI - SP195275 D E S P A C H O Ciência às partes do desarquivamento e virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre as alegações da executada (págs. 30/36 - ID 244875637). Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 08/03/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002324-17.2003.4.03.6182

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 17:30

Mero expediente

08/03/2022, 17:30

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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