Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001822-65.2021.4.03.6342 - TRF3

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 20/09/2023

25/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:17

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 20:05

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:08

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:16

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:29

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:59

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:43

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2023, 11:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:45

Expedição de Informação

20/01/2023, 07:42

Recebidos os autos

20/01/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 05/12/2022

09/01/2023, 17:15

Homologada a Transação

05/12/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:45

Juntada de Petição de proposta de acordo

28/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de laudo pericial

26/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de laudo pericial

26/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 16:08

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:47

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2022, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 19:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:19

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. A. A. M. REPRESENTANTE: SILVANA DOS SANTOS FERREIRA ARRAIS Advogado do(a) AUTOR: DANIELE APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP433105, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Primeiramente, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001822-65.2021.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos. Em análise ao pedido formulado pela parte autora, não verifico a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela autora, exigidos pelo artigo 300, do Código de Processo Civil. No presente caso, a deficiência e o requisito da hipossuficiência financeira não foram demonstrados, vez que os documentos e as informações constantes da inicial não permitem que se vislumbre qual é o estado de saúde da parte requerente e a situação financeira do núcleo familiar em que a parte autora se insere. Além do mais, não se pode perder de vista que a liminar pauta-se em cognição sumária e, portanto, se traduz numa decisão passível de revogação. A partir de seu deferimento, em razão da natureza alimentícia, torna-se difícil sua reversão. Assim sendo, a realização da perícia médica e da avaliação socioeconômica revela-se imprescindível, motivo pelo qual indefiro a medida antecipatória postulada. Designem-se as perícias necessárias. Intimem-se.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2021, 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/11/2021, 14:08

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:14

Expedição de Informação de Irregularidade

16/11/2021, 17:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2021, 17:38

Recebidos os autos

16/11/2021, 17:38

Expedição de Informação de Irregularidade

16/11/2021, 17:37

Confirmada a citação eletrônica

16/11/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2021, 17:08

—

Partes do Processo(234)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 11/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARRAIS MENEZES em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(114)