Execução Fiscal 0004150-74.2016.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0004150-74.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2022, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2022, 12:12

Trânsito em julgado

20/04/2022, 12:11

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI - SP221328 S E N T E N Ç A RELATÓRIO executado: R$ 367.114,38 (trezentos e sessenta e sete mil cento e catorze reais e trinta e oito centavos). Custas ex lege. Sem honorários. Em havendo constrições em nome do executado, liberem-se imediatamente. Sobrevindo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004150-74.2016.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de execução fiscal proposta pelo UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ID 244479885. Assim, vieram os autos conclusos para Sentença. FUNDAMENTAÇÃO É o caso de extinção do feito diante da notícia de extinção do débito trazida pelo Exequente, ID 244479885. DISPOSITIVO DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado. Valor

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI - SP221328 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004150-74.2016.4.03.6133 intime-se a exequente do teor do despacho de fl. 67 dos autos físicos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, retorne o feito ao arquivo sobrestado em virtude do parcelamento. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2022, 19:03

Mero expediente

14/01/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 13:49

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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