Execução Fiscal 0055805-06.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0055805-06.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2023, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 15:47

Trânsito em julgado

28/04/2023, 13:18

Julgamento em Diligência

18/04/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 15:26

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO opôs embargos de declaração (id 53531941) em face da sentença de id 52928654, alegando a existência contradição/obscuridade na parte do dispositivo que condenou a exequente ao pagamento de custas processuais. Requer a correção do erro apontado. Intimado para os fins do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, o executado informou que não se opunha à pretensão do embargante. Decido. Tem razão o INMETRO, pelo que acolho os embargos de declaração opostos e dou-lhes provimento para corrigir o erro material apontado na sentença id 52928654, substituindo o penúltimo parágrafo pelo seguinte: “Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do item 16.4 da Resolução PRES 138/2017.” No mais, fica mantida a sentença como proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055805-06.2014.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 17:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2022, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 11:37

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Manifeste-se a executada sobre os embargos declaratórios opostos pela parte contrária (artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC). Prazo: cinco dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055805-06.2014.4.03.6182

15/10/2021, 00:00

Mero expediente

14/10/2021, 14:29

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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