Execução Fiscal 5014750-14.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5014750-14.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A.: PAULO CAMARGO TEDESCO, GABRIELA SILVA DE LEMOS Despacho Ciente da interposição do agravo de instrumento pela parte executada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que até o presente momento não houve comunicação da decisão do referido recurso, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, até que sobrevenha decisão definitiva naqueles autos. Publique-se, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014750-14.2019.4.03.6182 intime-se e cumpra-se São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 17:22

Mero expediente

06/10/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:08

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2025, 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2025, 07:42

Petição (Pedido de reconsideração)

16/04/2025, 11:04

Publicação

19/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 D E C I S Ã O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014750-14.2019.4.03.6182 Cuida-se de embargos de declaração interposto pela executada em face da decisão que determinou a remessa dos autos ao arquivo sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva dos embargos à execução fiscal n. 5018005-43.2020.4.03.6182 (Id 331484415). Alega omissão na decisão. É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil. No caso em tela, não procede a pretensão da Embargante, pois não existe o alegado vício na decisão embargada, que apreciou as questões com argumentos claros e nítidos, sobrestando este executivo fiscal em razão do recebimento dos embargos à execução fiscal com efeito suspensivo. Verifica-se que, de fato, a Embargante pretende obter efeito infringente com vistas à alteração da decisão ora guerreada. Por fim, as conclusões da r. decisão devem ser impugnadas pela parte pelos meios adequados. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a decisão embargada, pois os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para demonstrar inconformismo com o julgado. No mais, cumpra-se integralmente o despacho Id 331484415, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado até que sobrevenha julgamento definitivo dos embargos à execução fiscal n. 5018005-43.2020.4.03.6182. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 18:24

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 D E S P A C H O A apólice de seguro garantia ofertada pela Executada foi aceita pela Exequente, conforme manifestação de Id 55923836. Assim, declaro integralmente garantida a execução fiscal. Por conseguinte, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014750-14.2019.4.03.6182 DEFIRO o pedido da Executada para que o Exequente se abstenha de inscrever seu nome no CADIN, no aplicativo "Dívida Aberta" da PGFN, bem como demais atos de constrição em relação ao débito aqui garantido. No que toca ao pleito da parte Executada de retirada das restrições cadastrais em seu nome do SPC/SERASA não cabe a este Juízo apreciar o tema, pois a alegada inclusão não decorreu de qualquer decisão oriunda deste processo e, para análise da legalidade de eventuais atos de inclusão, deve a interessada propor ação cabível em face dos responsáveis. Por outro lado, faculto à parte Executada a obtenção de certidão de inteiro teor dos autos, mediante recolhimento de custas, devendo solicitá-la mediante correio eletrônico a ser enviado para a Secretaria deste Juízo ([email protected]), independente de petição nos autos, para apresentação nos mencionados órgãos. No mais, aguarde-se o juízo de admissibilidade dos Embargos à Execução Fiscal n. 5018005-43.2020.4.03.6182. Por fim, intime-se a Exequente para ciência da renovação da apólice de seguro apresentada pela Executada no Id 150043245, bem como para que se manifeste acerca do pedido da parte Executada de suspensão deste feito até o desfecho da ação anulatória n. 5000640-62.2019..403.6100, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2021.

09/03/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Pedido de reconsideração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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