Execução Fiscal 5002434-48.2021.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5002434-48.2021.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 22:44

Trânsito em julgado

18/05/2022, 15:21

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384, EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002434-48.2021.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA., na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 244320935). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a petição do(a) exequente informando o pagamento do débito referente à(s) CDA(s) inscrita(s) à(s) Folha(s) nº(s) 1344 do Livro(s) nº(s) 24, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do pagamento do débito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

09/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 15:02

Mero expediente

15/09/2021, 13:02

Conclusão (para julgamento)

13/09/2021, 14:09

Recebimento

13/09/2021, 13:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 13:00

Recebimento

13/09/2021, 11:04

Distribuição (sorteio)

13/09/2021, 11:04

Documentos

•09/03/2022, 00:00