Procedimento Comum Cível 0000645-86.2008.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000645-86.2008.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 17:15

Publicação

10/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO FERRAZ FILHO Advogado do(a) AUTOR: NELSON DA SILVA PINTO JUNIOR - SP102142 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ALUISIO MARTINS BORELLI - SP208718, CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO CHIOSSI - SP157199-B, JEFFERSON DOUGLAS SOARES - SP223613 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes do retorno dos autos da Instância Superior, para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Bragança Paulista, 6 de outubro de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000645-86.2008.4.03.6123

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO FERRAZ FILHO Advogado do(a) AUTOR: NELSON DA SILVA PINTO JUNIOR - SP102142 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ALUISIO MARTINS BORELLI - SP208718, CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO CHIOSSI - SP157199-B, JEFFERSON DOUGLAS SOARES - SP223613 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes do retorno dos autos da Instância Superior, para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Bragança Paulista, 6 de outubro de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000645-86.2008.4.03.6123

07/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2022, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2022, 14:30

Recebimento

13/06/2022, 14:15

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO FERRAZ FILHO Advogado do(a) AUTOR: NELSON DA SILVA PINTO JUNIOR - SP102142 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: JEFFERSON DOUGLAS SOARES - SP223613, ALUISIO MARTINS BORELLI - SP208718, CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO CHIOSSI - SP19693-B ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 8 de março de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000645-86.2008.4.03.6123

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 17:55

Recebimento

15/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JEFFERSON DOUGLAS SOARES - SP223613-A APELADO: PEDRO FERRAZ FILHO Advogado do(a) APELADO: NELSON DA SILVA PINTO JUNIOR - SP102142 [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 147262928). Intimado (Id 156867237), o autor requereu a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Id 157622200). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 119980860, p. 18) e o documento Id 182878308 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000645-86.2008.4.03.6123 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Pedro Ferraz Filho, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JEFFERSON DOUGLAS SOARES - SP223613-A APELADO: PEDRO FERRAZ FILHO Advogado do(a) APELADO: NELSON DA SILVA PINTO JUNIOR - SP102142 OUTROS PARTICIPANTES: [ialima] D E S P A C H O Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a petição Id 157622200. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000645-86.2008.4.03.6123 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

14/06/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2022, 00:00