Execução Fiscal 5000053-36.2022.4.03.6132 - TRF3

Execução Fiscal 5000053-36.2022.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2023, 22:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2023, 22:01

Trânsito em julgado

30/09/2023, 21:58

Publicação

04/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: KARINA PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: EURICO FERNANDO BRAZ - SP275252 S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000053-36.2022.4.03.6132 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de KARINA PEREIRA DE SOUZA. A parte exequente pleiteou a extinção da execução diante da satisfação integral do crédito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento noticiado. Se manifestada a dispensa da intimação e a renúncia ao prazo recursal pela exequente, certifique-se o trânsito em julgado e imediato. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s) eventualmente realizada(s), expedindo-se o necessário, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Dê-se cumprimento ao Comunicado nº 09/2021-NUAJ. Custas ex lege. Intimem-se. Publique-se. Avaré (SP), data do sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 22:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2023, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 12:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2023, 21:33

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2023, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 07:00

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: KARINA PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: EURICO FERNANDO BRAZ - SP275252 D E C I S Ã O A executada postulou o desbloqueio do valor de R$ 1.767,00 (mil e setecentos e sessenta e sete reais) realizado na conta de caderneta de poupança n. 3880.1288.976073555-0. da Caixa Econômica Federal, sob o fundamento da impenhorabilidade, dada a natureza salarial da quantia recebida. DECIDO. 1) Inicialmente destaco que apenas há poucos minutos recebi os autos para deliberar o pedido, o que passo a fazer. O pedido de liberação dos valores penhorados merece acolhimento, haja vista que a própria exequente, depois de ordenada a penhora de ativos financeiros, comunicou que a executada parcelou o débito e requereu a suspensão do processo de execução. Anoto, ainda, que o bloqueio ocorreu no dia imediatamente posterior à comunicação da celebração do acordo, razão pela qual a penhora pode ser levantada. O valor a ser levantado, contudo, não se resume à quantia descrita na petição da executada, pois além dos valores que mantinha em depósito junto à CEF, também foram penhorados R$ 30,38 (trinta reais e trinta e oito centavos) que ela mantinha perante o Banco do Brasil. Assim, determino o desbloqueio das duas quantias penhoradas, que somadas correspondem a R$ 1.797,38 (mil e setecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), as quais foram transferidas para conta de depósito judicial. Considerando que o valor bloqueado já foi convertido em depósito judicial junto à agência 3110, da Caixa Econômica Federal, oficie-se a instituição financeira para que providencie a restituição à executada dos valores depositados, servindo esta decisão como ofício. Caberá à executada comparecer pessoalmente à agência bancária para efetuar o levantamento do depósito, independentemente de alvará judicial. 2) ID EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000053-36.2022.4.03.6132 DEFIRO a suspensão do curso da execução para que a executada cumpra o acordo de parcelamento. Arquivem-se os autos, na pasta [EF) Sobrestados - Parcelamento. O processo somente voltará a tramitar se a exequente comunicar o descumprimento do acordo ou a rescisão do acordo. Caberá à executada comunicar ao juízo o cumprimento do acordo e requerer a extinção do processo, instruindo o pedido com a prova do pagamento das custas processuais. Deverá, ainda e se o caso, indicar precisamente eventuais penhoras a serem levantadas. Por fim, comprove a executada o pagamento das custas processuais. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. AVARÉ (SP), data da assinatura eletrônica. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

01/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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