Execução Fiscal 0042880-58.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0042880-58.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2023, 14:49

Publicação

19/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRASIL VALENCIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, FRANCISCO JAVIER NINOT ILLESCAS, JOSE MIGUEL NINOT ILLESCAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678, EDUARDO BARBIERI - SP112954 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042880-58.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve cumprimento do comando judicial. Diante do exposto, decreto a extinção do feito nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença, servindo inclusive como certificação. Após, arquivem-se com as anotações de estilo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 16:28

Conclusão (para julgamento)

14/07/2023, 16:25

Publicação

30/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRASIL VALENCIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, FRANCISCO JAVIER NINOT ILLESCAS, JOSE MIGUEL NINOT ILLESCAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678, EDUARDO BARBIERI - SP112954 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Resolução CJF 458/2017 Ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor junta(s). Os valores devem ser sacados em qualquer agência bancária do banco indicado no extrato, independentemente de expedição de documento pela secretaria. Realizado o levantamento de valores, comprove-se nos autos. Barueri, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042880-58.2015.4.03.6144

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRASIL VALENCIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, FRANCISCO JAVIER NINOT ILLESCAS, JOSE MIGUEL NINOT ILLESCAS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BARBIERI - SP112954, ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042880-58.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução (ID 57643292), nos termos do art. 535, do CPC. Caso a parte executada alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da parte executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do art. 535, do CPC. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito disponibilizado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

24/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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