Execução Fiscal 5002085-20.2018.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5002085-20.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 14:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2023, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RECICLADOS LIMEIRA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MÁRCIO BERTOLDO FILHO - SP275015, OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE CAMARGO - SP262729, TAINARA FANTUCI - SP368934 D E S P A C H O Diante da manifestação da parte exequente noticiando que o parcelamento encontra-se regular e considerando a adoção das medidas administrativas para troca do veículo automotor, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo sobrestado no aguardo do integral cumprimento do acordo e/ou provocação da parte exequente. Intimem-se e cumpra-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 24 de fevereiro de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002085-20.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2023, 18:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RECICLADOS LIMEIRA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: TAINARA FANTUCI - SP368934, MÁRCIO BERTOLDO FILHO - SP275015, OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE CAMARGO - SP262729 D E S P A C H O ID 244832611: Ciência à parte executada do levantamento provisório da restrição judicial no sistema RENAJUD tão somente para possibilitar a troca da placa do caminhão AUP-5449, devendo a parte executada informar a numeração da nova placa no prazo de 30 (trinta) dias. Após, proceda à Secretaria a anotação de restrição judicial (transferência) no sistema RENAJUD. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002085-20.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se e cumpra-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 8 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:51

Julgamento em Diligência

08/03/2022, 11:18

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RECICLADOS LIMEIRA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MÁRCIO BERTOLDO FILHO - SP275015, OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE CAMARGO - SP262729 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002085-20.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de Execução Fiscal objetivando a cobrança dos débitos inscritos sob nºs 80 6 17 116537-34, 80 7 17 020183-87, 80 6 17 038184-60, 80 2 17 009279-52, 80 6 17 038185-41, 80 7 17 041859-49, 80 6 17 116536-53, e 80 2 17 057713-65, no valor de R$ 432.080,72 em agosto de 2018. Regularmente citada, a empresa executada ofereceu os seguintes bens para garantia da execução (ID 12350096): - 01 (um) caminhão Mercedes-Benz L1418E (03 eixos), placa GQT 6480, RENAVAM 00628862253, 1994, avaliado em R$ 51.301,00 (cinquenta e um mil, trezentos e um reais); - 01 (um) equipamento “roll on” “roll off”, hidráulico, MF25G, 3º eixo, capacidade de 25 toneladas, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); - 01 (uma) prensa horizontal MSH 30 SEMI-AUTOMÁTICA, avaliada em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); TOTAL DE BENS INDICADOS À PENHORA: R$ 443.301,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e um reais). A parte exequente rejeitou os bens oferecidos, sendo determinada a pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos BACENJUD, RENAJUD e ARISP. ID 16031589: No sistema BACENJUD foram bloqueados: i) R$ 51.738,80 junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A.; ii) R$ 2.196,43 junto à CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO. Tais valores já foram transformados em pagamento definitivo da exequente (ID 35130842). ID 36554119 e seguintes: No sistema RENAJUD foram bloqueados (transferência), os seguintes veículos automotores: i) Placa FOG 9700 - Hyundai / HR HDB; ii) Placa AUP 5449 - VW/24.250 CNC 6X2; iii) Placa DSJ 2435 - REB/SAO JOAO SRCG; Foram opostos os embargos à execução EEFis 5003054-35.2018.403.6143. A parte exequente requereu o sobrestamento do feito em razão do parcelamento do débito. ID 187044694: A empresa executada requer autorização para realizar a troca da placa do Caminhão de Placas AUP-5449. É o relatório. Decido. Preliminarmente, intime-se a advogada Dra. TAINARA FANTUCI, OAB SP 368.934 subscritora da petição de ID 187044694 e/ou os demais advogados regularmente constituídos, para regularizar a representação processual da empresa executada, comprovando a outorga de poderes para representá-la nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista dos autos à parte exequente para que se manifeste sobre o pedido apresentado, para autorização da troca da placa do veículo penhorado, bem como informe o atual andamento do parcelamento celebrado. Após, regularizada a representação processual e em não havendo oposição da parte exequente, defiro a autorização de levantamento provisório da restrição judicial no sistema RENAJUD tão somente para possibilitar a troca da placa do caminhão AUP-5449, devendo a parte executada informar a numeração da nova placa no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, proceda à Secretaria a anotação de restrição judicial (transferência) no sistema RENAJUD. Intimem-se e cumpra-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 16 de dezembro de 2021.

17/12/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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