Monitória 5000520-38.2018.4.03.6105 - TRF3

Monitória 5000520-38.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2024, 11:57

Trânsito em julgado

06/07/2024, 11:57

Publicação

13/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAIRA VLAXIO AZEVEDO - RO7994 REQUERIDO: LINO ALVARISTO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERIDO: SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA - SP387390 SENTENÇA Considerando a manifestação das partes, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com baixa-findo. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000520-38.2018.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAIRA VLAXIO AZEVEDO - RO7994 REQUERIDO: LINO ALVARISTO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERIDO: SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA - SP387390 SENTENÇA Considerando a manifestação das partes, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com baixa-findo. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000520-38.2018.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2024, 13:14

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/05/2024, 18:43

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 14:28

Publicação

05/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAIRA VLAXIO AZEVEDO - RO7994 REQUERIDO: LINO ALVARISTO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERIDO: SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA - SP387390 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado, e a parte sucumbente intimar para que promova o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5000520-38.2018.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAIRA VLAXIO AZEVEDO - RO7994 REQUERIDO: LINO ALVARISTO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERIDO: SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA - SP387390 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado, e a parte sucumbente intimar para que promova o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5000520-38.2018.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAIRA VLAXIO AZEVEDO - RO7994 REQUERIDO: LINO ALVARISTO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERIDO: SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA - SP387390 S E N T E N Ç A Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5000520-38.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de ação monitória para cobrança de dívida de R$ 95.320,67 decorrente dos Contratos n. 252885400000272573, 252885400000276218, 252885400000277885, 2885001000251603, 2885195000251603. Citado, o réu apresentou embargos à ação monitória (ID 70153340), os quais foram impugnados pela CEF (ID 247546964). É o relatório do necessário. Decido. Como constou da decisão anterior, as alegações do réu são impertinentes porque a presente cobrança está baseada em contratos escritos e prestações vencidas. Além disso, o réu alegou genericamente excesso de execução, sem apresentar demonstrativo ou indicar o valor que entende devido. No caso dos autos, a autora exige do devedor o pagamento de quantia em dinheiro, apresentando como prova escrita Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física assinado em 13/03/2015 (ID 4286314). Com base em previsão contratual que estabelece a possibilidade de contratação Crédito Direto CAIXA – CDC, foram disponibilizados ao réu os valores descritos nos IDs 4286309, 4286310 e 4286312. A disponibilização dos valores restou comprovada pelos extratos bancários e faturas (IDs 4286304 e 4286313). Rejeito a alegação de cobrança de juros abusivos, já que desacompanhada da indicação do valor que se entende correto (art. 702, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil). Ante o exposto, rejeito os embargos e reconheço como devido o crédito de R$ 95.320,67, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil. Concedo ao réu os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), devendo a execução permanecer suspensa durante o período em que a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, prossiga-se nos termos do § 8º do artigo 702 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, a credora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo para intimação dos devedores na forma prevista no artigo 513, § 2º, do mesmo diploma legal. Publique-se. Intimem-se.

17/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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