Procedimento Comum Cível 0001471-75.2014.4.03.6132 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001471-75.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 18:23

Trânsito em julgado

30/04/2024, 18:21

Publicação

01/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO FERREIRA PAULUCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001471-75.2014.4.03.6132 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por MIGUEL ARACANJO FERREIRA PAULUCCI contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Definidos os valores devidos, foram expedidos os ofícios requisitórios, cujos extratos de pagamento constam encartados aos autos. Intimada para manifestação acerca da satisfação de seu crédito, a parte exequente manifestou ciência e não se pronunciou sobre a satisfação do seu crédito (ID 314995426). Foi anexado relatório de levantamento de valores nos bancos - por Jurisdição - ID 283 (ID 315962375). É o breve relatório. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme extratos de pagamento anexados, bem como comprovante de levantamento dos valores indicado no Relatório PJe 1G (Relatório levantamento de valores nos bancos - por Jurisdição - ID 283), declaro extinta a execução, com fundamento no pagamento, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2024, 18:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 13:44

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 20:33

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO FERREIRA PAULUCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 70 deste juízo, de 12 de abril de 2022, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação de seus créditos. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS PINTO SUPERVISORA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001471-75.2014.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré

07/02/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO FERREIRA PAULUCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O autor e o INSS concordaram com os cálculos da contadoria judicial quando intimados para manifestação específica conclusiva, pelo qual DECLARO a preclusão consumativa e lógica. Como consequência, ausente controvérsia remanescente, HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial (ID 267912551), uma vez que se presumem corretos e em consonância com os exatos termos do título executivo judicial, especialmente diante da indicação dos equívocos constatados nos cálculos apresentados pelas partes litigantes anteriormente, bem como fixo o valor da condenação em R$ 89.534,97 (oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), referente ao principal e custas devidas ao autor, sendo R$ 69.472,04 (sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos) de principal atualizado e R$ 20.062,93 (vinte mil e sessenta e dois reais e noventa e três centavos) de juros moratórios, bem como o PSS no valor de R$ 3.621,35 (três mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), já inclusos no principal, todos atualizados até 31/10/2020. Tendo em vista que o valor incontroverso que justificara a expedição do ofício requisitório ID 245721899 decorreu de inobservância do título executivo judicial, de acordo com a contadoria judicial, OFICIE-SE ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF3, com urgência, para cancelamento do precatório 20220046142, transmitido em 15/03/2022, servindo-se a presente de ofício n. 73/2023. Assim, considerando que as partes não controverteram sobre o montante devido, na forma do art. 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Certifique-se. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para: a) Comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF; b) Informar se já teve, anteriormente, expedição de RPV/Precatório em seu nome, consultando o link: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001471-75.2014.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, na forma ajustada no contrato de prestação de serviços apresentado (ID 34346878 – fls. 23/24), consignando que não poderão incidir sobre o valor das custas de R$ 653,29, já incluídas no valor total devido ao autor. Escoado o prazo acima, requisitem-se os pagamentos. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Intimem-se. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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