Procedimento Comum Cível 5008745-41.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 10:03

Trânsito em julgado

08/08/2023, 10:01

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2023, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

11/06/2023, 15:05

Expedida/certificada

11/06/2023, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 10:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 03:09

Por decisão judicial

24/03/2023, 03:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 02:16

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 10:03

Trânsito em julgado

08/08/2023, 10:01

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2023, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

11/06/2023, 15:05

Expedida/certificada

11/06/2023, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 10:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 03:09

Por decisão judicial

24/03/2023, 03:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 02:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 02:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 18:47

Por decisão judicial

28/04/2022, 18:47

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 09:28

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 18:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 18:53

Expedida/certificada

11/09/2021, 11:18

Mero expediente

10/09/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 17:54

Publicação

19/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/04/2021, 22:47

Mero expediente

14/04/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/04/2021, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 07:00

Mero expediente

18/02/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

14/02/2021, 23:44

Expedida/certificada

03/07/2020, 18:50

Remessa (outros motivos)

06/04/2020, 17:30

Remessa (em diligência)

22/01/2020, 12:47

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/01/2020, 12:44

Mero expediente

10/01/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2019, 17:35

Mero expediente

09/08/2019, 18:40

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 13:49

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2019, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2018, 07:00

Mero expediente

14/11/2018, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2018, 07:00

Publicação

27/09/2018, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2018, 16:05

Procedência em Parte

21/09/2018, 14:54

Conclusão (para julgamento)

01/03/2018, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2018, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2018, 22:55

Mero expediente

14/12/2017, 12:49

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 16:29

Remessa (outros motivos)

29/11/2017, 13:54

Distribuição (sorteio)

28/11/2017, 10:21