Procedimento Comum Cível 5001072-43.2018.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 16.093.850,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

EDILBERTO SARTIN

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGOSTINHO SARTIN

OAB/SP 23626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDILBERTO SARTIN

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ELIZEU DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 11:48

Mandado devolvido cumprido

22/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2023, 19:03

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 06:22

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 11:48

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 19:03

22/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2023, 19:03

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 06:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 19:33

Mandado devolvido cumprido

17/03/2023, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:09

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 07:11

Juntada de Petição de apelação

28/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 19:42

Publicado Sentença em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:06

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 19:02

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de EDILBERTO SARTIN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDILBERTO SARTIN Advogado do(a) AUTOR: AGOSTINHO SARTIN - SP23626 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nos termos do CPC, 203, § 4º, preparei INTIMAÇÃO do seguinte ato ordinatório, para providências necessárias: Conforme determinado nos autos através do despacho ID. 55212402, item “3” e seguintes, fica a parte devidamente intimada: “... 3. Com a juntada do laudo técnico, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em termos, voltem-me conclusos.....” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5001072-43.2018.4.03.6124

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2021, 18:17

Decorrido prazo de ELIZEU DE AZEVEDO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:23

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via Correios.

17/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de ELIZEU DE AZEVEDO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:28

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:41

Conclusos para despacho

09/06/2021, 23:18

Juntada de certidão

09/06/2021, 19:21

Juntada de certidão

09/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2021, 17:44

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:00

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:58

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 17:56

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 10:54

Decorrido prazo de EDILBERTO SARTIN em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 06:38

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:27

Decorrido prazo de EDILBERTO SARTIN em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 09:12

Outras Decisões

23/08/2020, 10:59

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:38

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:38

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:39

Juntada de certidão

13/08/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 19:19

Juntada de certidão

12/08/2020, 13:27

Conclusos para decisão

12/08/2020, 13:27

Juntada de certidão

12/08/2020, 13:27

Juntada de certidão

12/08/2020, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2020, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 17:23

Decorrido prazo de EDILBERTO SARTIN em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 11:44

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:04

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 15:42

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:42

Proferida decisão interlocutória

13/07/2020, 18:59

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:35

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:35

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 22:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:42

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:03

Juntada de certidão

14/04/2020, 18:03

Juntada de certidão

14/04/2020, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 22:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:40

Decorrido prazo de EDILBERTO SARTIN em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 07:04

Conclusos para despacho

23/04/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2019, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 03:13

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 16:32

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 16:32

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 16:32

Publicado Decisão em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2019, 17:41

Conclusos para decisão

21/03/2019, 19:09

Decorrido prazo de EDILBERTO SARTIN em 14/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 11:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 00:17

Publicado Decisão em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2019, 14:11

Conclusos para decisão

07/01/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 16:42

Conclusos para decisão

13/11/2018, 18:04

Juntada de Certidão

13/11/2018, 18:04

Expedição de Certidão

13/11/2018, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2018, 17:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2018, 17:22

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição inicial

13/11/2018, 17:21

Juntada de Petição de petição inicial

13/11/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:00

Sentença

•14/10/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:31

Despacho

•17/11/2021, 18:07

Despacho

•14/06/2021, 18:34

Despacho

•10/06/2021, 16:41

Decisão

•08/03/2021, 17:56

Decisão

•24/08/2020, 09:12

Decisão

•23/08/2020, 10:59

Despacho

•13/08/2020, 09:39

Despacho

•12/08/2020, 19:19

Todos os documentos(29)

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:00

Sentença

•14/10/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:31

Despacho

•17/11/2021, 18:07

Despacho

•14/06/2021, 18:34

Despacho

•10/06/2021, 16:41

Decisão

•08/03/2021, 17:56

Decisão

•24/08/2020, 09:12

Decisão

•23/08/2020, 10:59

Despacho

•13/08/2020, 09:39

Despacho

•12/08/2020, 19:19

Decisão

•15/07/2020, 15:42

Decisão

•13/07/2020, 18:59

Despacho

•26/05/2020, 17:42

Despacho

•30/01/2020, 15:15

Despacho

•29/01/2020, 15:40

Documento Comprobatório

•09/04/2019, 16:32

Documento Comprobatório

•09/04/2019, 16:32

Documento Comprobatório

•09/04/2019, 16:32

Documento Comprobatório

•09/04/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 17:19

Decisão

•25/03/2019, 17:41

Decisão

•12/02/2019, 14:36

Decisão

•07/02/2019, 14:11

Decisão

•19/12/2018, 16:42