Apelação Cível 0402207-48.1996.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0402207-48.1996.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVA MIRANDA VIEIRA PAIVA, WANDA LUCIA MIRANDA VIEIRA PAIVA E SOUZA, ANTONIO SOARES AZEVEDO NASCIMENTO, CARLOS FORTES PORTO, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS, CARLOS FORTES PORTO JUNIOR, NILTON CAPUCHO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS FORTES PORTO - SP41895, FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a exequente acerca do quanto informado no ID 265176301, providenciando o necessário para regularização, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, remeta-se o feito ao arquivo, aguardando provocação. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402207-48.1996.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVA MIRANDA VIEIRA PAIVA, WANDA LUCIA MIRANDA VIEIRA PAIVA E SOUZA, ANTONIO SOARES AZEVEDO NASCIMENTO, CARLOS FORTES PORTO, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS, CARLOS FORTES PORTO JUNIOR, NILTON CAPUCHO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS FORTES PORTO - SP41895, FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O MMa. Juíza Federal. Em resposta ao r. comando ID 250858488, reporto-me à informação ID 244920575, sobre CPFs irregulares, dando ciência à parte exequente. SãO JOSé DOS CAMPOS, 7 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402207-48.1996.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVA MIRANDA VIEIRA PAIVA, WANDA LUCIA MIRANDA VIEIRA PAIVA E SOUZA, ANTONIO SOARES AZEVEDO NASCIMENTO, CARLOS FORTES PORTO, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS, CARLOS FORTES PORTO JUNIOR, NILTON CAPUCHO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu advogado, via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) de fls. e proceder ao respectivo saque. Petição ID nº 247768892. Esclareça o Sr. Diretor de Secretaria, informando se houve ou não a expedição de todas as solicitações de pagamento. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402207-48.1996.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVA MIRANDA VIEIRA PAIVA, WANDA LUCIA MIRANDA VIEIRA PAIVA E SOUZA, ANTONIO SOARES AZEVEDO NASCIMENTO, CARLOS FORTES PORTO, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS, CARLOS FORTES PORTO JUNIOR, NILTON CAPUCHO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 164772298: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402207-48.1996.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro. Cadastrem-se as requisições de pagamento, nos termos da a r. decisão de páginas 17/23 do ID 44352576. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVA MIRANDA VIEIRA PAIVA, WANDA LUCIA MIRANDA VIEIRA PAIVA E SOUZA, ANTONIO SOARES AZEVEDO NASCIMENTO, CARLOS FORTES PORTO, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS, CARLOS FORTES PORTO JUNIOR, NILTON CAPUCHO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo "in albis", remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402207-48.1996.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVA MIRANDA VIEIRA PAIVA, WANDA LUCIA MIRANDA VIEIRA PAIVA E SOUZA, ANTONIO SOARES AZEVEDO NASCIMENTO, CARLOS FORTES PORTO, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS, CARLOS FORTES PORTO JUNIOR, NILTON CAPUCHO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Despachado em Inspeção. Diante do retorno parcial dos trabalhos presenciais, nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE n° 19/2021, do E. TRF-3 (fase laranja), cumpra a Secretaria o quanto determinado no despacho proferido anteriormente com urgência. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402207-48.1996.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVA MIRANDA VIEIRA PAIVA, WANDA LUCIA MIRANDA VIEIRA PAIVA E SOUZA, ANTONIO SOARES AZEVEDO NASCIMENTO, CARLOS FORTES PORTO, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS, CARLOS FORTES PORTO JUNIOR, NILTON CAPUCHO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o Comunicado nº 18/2020 NUAJ, acerca do Acórdão CNJ relativo à revogação da Resolução PRES nº 142 de 20 de julho de 2017, deverá a Secretaria da Vara proceder à conferência da digitalização do feito. Para cumprimento do acima exposto, deverá ser observado o retorno dos trabalhos presenciais, nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE n° 16/2021, do E. TRF-3. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402207-48.1996.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

21/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

04/02/2019, 16:00

Trânsito em julgado

23/01/2019, 13:00

Publicação

23/11/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2018, 08:30

Recebimento

14/11/2018, 13:42

Provimento

14/11/2018, 12:49

Conclusão (para julgamento)

04/07/2016, 18:44

Petição (Contra-razões)

04/07/2016, 14:35

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVA MIRANDA VIEIRA PAIVA, WANDA LUCIA MIRANDA VIEIRA PAIVA E SOUZA, ANTONIO SOARES AZEVEDO NASCIMENTO, CARLOS FORTES PORTO, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS, CARLOS FORTES PORTO JUNIOR, NILTON CAPUCHO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 Advogados do(a) EXEQUENTE: FULVIO GOMES VILLAS BOAS - SP268245, CARLOS FORTES PORTO - SP41895, JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS - SP66430 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 164772298: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402207-48.1996.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro. Cadastrem-se as requisições de pagamento, nos termos da a r. decisão de páginas 17/23 do ID 44352576. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal