Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002953-28.2018.4.03.6133 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002953-28.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 15:58

Trânsito em julgado

19/08/2022, 12:59

Publicação

23/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAQUIM FRANCISCO DE CASTILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002953-28.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JOAQUIM FRANCISCO DE CASTILHO - CPF: 609.155.798-04, qualificado(a) nos autos, opostos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento conforme comprovante de pagamento do Ofício: 20220045957, ID 249939273. Assim, vieram os autos à conclusão. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. DISPOSITIVO DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão dos pagamentos efetuados através de depósito bancário. Sobrevindo o trânsito em julgado, intimem-se as partes e após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

22/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2022, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 12:54

Publicação

12/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAQUIM FRANCISCO DE CASTILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002953-28.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

11/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2022, 13:28

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAQUIM FRANCISCO DE CASTILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002953-28.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

09/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM FRANCISCO DE CASTILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 57591047: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002953-28.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes defiro a expedição de ofício para CEAB/DJ, através da intimação via Pje, para que promova a revisão do benefício do exequente na forma do Acórdão ID 23787291, com a alteração da renda mensal referente ao mês de 01/2013 para R$ 2.919,39 e do mês de 02/2014 para R$ 3.081,70. Com a efetivação da revisão, intime-se a Procuradoria do INSS, para que apresente/retifique a conta de liquidação do julgado no prazo de 30 (trinta) dias. Concordando a parte autora com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Por outro lado, na hipótese de discordância e apresentação de cálculos pela parte autora, INTIME-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC de 2015. Se ofertada impugnação pela parte ré/executada, intime-se a parte autora/exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Caso contrário, se transcorrido “in albis” o prazo para a parte ré apresentar impugnação, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s) com base nos valores apresentados pelo(a/s) exequente, oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Com o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

13/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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