Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTE: SUELI RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. SãO JOSé DOS CAMPOS, 7 de março de 2023.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000868-64.2021.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos