Execução de Título Extrajudicial 5000336-08.2021.4.03.6128 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000336-08.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 EXECUTADO: CEILA MERCEDES LOPES PAGANINI CURADOR: ISABELA LOPES PAGANINI Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIO MARCELO CUBERO - SP129060, JOSE ROBERTO REGONATO - SP134903, VANESSA REGONATO - SP312449, D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000336-08.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. ID 348761267: Defiro. Providencie a secretaria a remoção da restrição que recaiu sobre o veículo de placas FBY7770 (ID 303843153). Cumprida a determinação, dê-se ciência ao executado, e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intime-se. JUNDIAí, 12 de dezembro de 2024.

16/12/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 14:02

Desarquivamento

11/12/2024, 12:02

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:52

Trânsito em julgado

24/07/2024, 14:51

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 EXECUTADO: CEILA MERCEDES LOPES PAGANINI CURADOR: ISABELA LOPES PAGANINI Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO REGONATO - SP134903, VANESSA REGONATO - SP312449, SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000336-08.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face do CEILA MERCEDES LOPES PAGANINI (CURADOR: ISABELA LOPES PAGANINI). Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Sobreveio manifestação da CEF dando conta da transação administrativa dos contratos objeto da lide. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 28 de maio de 2024.

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2024, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 15:30

Expedida/certificada

20/02/2024, 11:34

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA - SP375175, ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 EXECUTADO: CEILA MERCEDES LOPES PAGANINI CURADOR: ISABELA LOPES PAGANINI Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO REGONATO - SP134903, VANESSA REGONATO - SP312449, D E S P A C H O No id. 280961050 a curadora da parte executada solicitou a requisição de informações à instituição bancária referente ao bloqueio no sistema SISBAJUD do valor de R$ 477,12 (id 280558961). Subsidiariamente, sustentou a executada, em síntese, que o valor bloqueado não ultrapassa 40 salários mínimos, motivo pelo qual seria impenhorável. Tendo em vista que a executada está assistida por curadora nomeada por este juízo, a qual não conseguiu contato com a representada, e que o valor em questão é mínimo em comparação com o valor total da dívida exequenda, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000336-08.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro a liberação do valor de R$ 477,12 junto à CEF (id 280558961). Providencie a Serventia o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação que possibilite o prosseguimento do feito, requerimento de nova vista ou eventual pedido de prazo para diligência, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de intimação, onde aguardarão nova manifestação, ficando suspensos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, parágrafo 1º). Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafo 4º). Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 4 de julho de 2023.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 REU: CEILA MERCEDES LOPES PAGANINI CURADOR: ISABELA LOPES PAGANINI Advogado do(a) REU: VANESSA REGONATO - SP312449, S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000336-08.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em sentença. Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de CEILA MERCEDES LOPES PAGANINI, por meio da qual argumenta, em síntese, ser a parte ré devedora de R$ 87.928,13 (oitenta e sete mil e novecentos e vinte e oito reais e treze centavos), atualizados para 01/2021, decorrentes dos contratos n.ºs 0000000203914741, 252968107000044715 e 252968400000166570. Custas recolhidas conforme id. 45076054. No ato citatório a oficial de justiça constatou que a citanda sofre de demência, não tendo condições de responder por si. Juntou atestado médico que comprova a doença em questão (id. 56585325). Diante da situação narrada, foi nomeada como curadora da citanda sua filha ISABEL LOPES PAGANINI (CPF 278.803.608-67), nos termos do §4º do art. 245 do CPC e art. 1.775 do Código Civil. Foi designada audiência de conciliação que restou infrutífera (id. 244217643). Para se evitar alegações de cerceamento de defesa, foi determinada a nomeação de advogado dativo para defesa de Ceila Mercedes Lopes Paganini (id. 244921829). Contestação apresentada no id. 247084293. Por meio da réplica apresentada (id. 250194046), a Caixa, pugna pela procedência do pleito. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. O pedido deve ser julgado procedente. Com efeito, a Caixa juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios das contratações de crédito consignado: 25.2968.107.0000447.15: planilha de evolução do débito sob o id. 45076056; dados gerais do contrato sob o id. 45076059; 25.2968.400.0001665.70: planilha de evolução do débito sob o id. 45076062; dados gerais do contrato sob o id. 45076064; 0000000203914741: demonstrativo do débito sob o id. 45076057; contrato sob o id. 45076065. Juntou-se, ainda, o Contrato de Relacionamento - Abertura de Conta e Adesão a produtos e serviços (id45076066, p3), restando comprovada a contratação e fornecimento do crédito. De rigor o reconhecimento da procedência do pedido. Dispositivo. Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar CEILA MERCEDES LOPES PAGANINI a restituir à autora a quantia de R$ 87.928,13 (oitenta e sete mil e novecentos e vinte e oito reais e treze centavos), atualizados para 01/2021, incidindo atualização monetária pela taxa Selic desde essa data, não cumulada com qualquer índice de atualização. Sucumbente, condeno as partes rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa. Após transcorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. Intime-se o MPF. Proceda-se ao pagamento dos honorários do advogado dativo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 12 de julho de 2022.

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 REU: CEILA MERCEDES LOPES PAGANINI CURADOR: ISABELA LOPES PAGANINI INTIMAÇÃO - REU: CEILA MERCEDES LOPES PAGANINI CURADOR: ISABELA LOPES PAGANINI Endereço da parte a ser intimada: Nome: CEILA MERCEDES LOPES PAGANINI Endereço: RUA DOS IPES, 60, CHACARA MALOTA, JUNDIAí - SP - CEP: 13211-503 Nome: ISABELA LOPES PAGANINI Endereço: DOS IMIGRANTES, 2007, JARDIM PACAEMBU, JUNDIAí - SP - CEP: 13218-090 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.....: 25/02/2022 11:00 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Conciliação de Jundiaí, INTIMAMOS Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia e hora acima indicados, organizada pela Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí, relativa ao processo supracitado, para discutir possível solução consensual para a demanda. Considerando as medidas de distanciamento social necessárias durante o atual cenário, a realização da audiência de conciliação designada nestes autos se dará de modo VIRTUAL. Isto posto, de modo a viabilizar a realização do ato processual, INTIMAMOS as partes para que encaminhem MENSAGEM ELETRÔNICA a esta CECON-Jundiaí, PREFERENCIALMENTE por meio do endereço de e-mail [email protected] OU MENSAGEM DE TEXTO (WHATSAPP) para o número 11 94819-7197 (este número não atende chamadas, sendo usado apenas como meio de contato para intimações), indicando como Assunto o NÚMERO DO PROCESSO e NOME DA PARTE. Da comunicação deverão constar dados para contato contemplando, no mínimo, ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE DA PARTE E, SE O CASO, DO PATRONO. De posse daquelas informações, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. Por fim, solicitamos que tal procedimento se dê NO PRAZO DE ATÉ 02 (dois) dias úteis da data de recebimento desta correspondência/intimação, de modo a viabilizar a realização dos trabalhos. Cumpre-nos informar que NÃO é obrigatório contar com representação de advogado para participação na audiência de conciliação. Todavia é direito do cidadão buscar apoio jurídico. IMPORTANTE: Somente APÓS a confirmação dos dados pelo e-mail acima solicitado, V.Sa. receberá correio eletrônico com as instruções para conexão. JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE JUNDIAÍ Documento expedido nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria Nº 02 de 09 de outubro de 2017 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí (ato ordinatório). Jundiaí, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000336-08.2021.4.03.6128

01/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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