Apelação Cível 0011779-17.2014.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0011779-17.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIANA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL MENDIZABAL - SP193182 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 23 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011779-17.2014.4.03.6183

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIANA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL MENDIZABAL - SP193182 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Cientificar as partes acerca da liberação dos requisitórios de pagamento, que estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do e.TRF3, bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. SãO PAULO, 1 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011779-17.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIANA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL MENDIZABAL - SP193182 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 7 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011779-17.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIANA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL MENDIZABAL - SP193182 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 8 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011779-17.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIANA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL MENDIZABAL - SP193182 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, alegando excesso de execução e apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. In casu, o Contador Judicial calculou os valores devidos à parte autora, observando os parâmetros contidos na decisão proferida pelo Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visto que a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial – id. 111498992 e acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS. Considerando que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, em caso de sucumbência parcial (art.85, §14º, do CPC), condeno: - a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução e o acolhido por esta decisão, no importe de R$ 1.683,71, assim atualizado até 01/07/2020. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. - o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre posto como devido em execução e o acolhido por esta decisão consistente em R$ 806,83, assim atualizado até 01/07/2020. Intimem-se. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011779-17.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIANA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL MENDIZABAL - SP193182 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias; SãO PAULO, 7 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011779-17.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIANA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL MENDIZABAL - SP193182 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011779-17.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2020, 11:38

Trânsito em julgado

29/07/2020, 11:35

Publicação

11/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/06/2020, 12:30

Homologação de Transação

09/06/2020, 11:04

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

07/05/2020, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

23/04/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIANA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL MENDIZABAL - SP193182 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, alegando excesso de execução e apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. In casu, o Contador Judicial calculou os valores devidos à parte autora, observando os parâmetros contidos na decisão proferida pelo Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visto que a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial – id. 111498992 e acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS. Considerando que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, em caso de sucumbência parcial (art.85, §14º, do CPC), condeno: - a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução e o acolhido por esta decisão, no importe de R$ 1.683,71, assim atualizado até 01/07/2020. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. - o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre posto como devido em execução e o acolhido por esta decisão consistente em R$ 806,83, assim atualizado até 01/07/2020. Intimem-se. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011779-17.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/12/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Homologação de Transação

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Todas as movimentações(18)