Apelação / Remessa Necessária 0005374-57.2009.4.03.6112 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0005374-57.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do depósito do precatório. Ficam os beneficiários do pagamento advertidos da obrigatoriedade de declaração dos valores para fins de IR, na forma das leis 7713/88, 10833/2003 e demais normativos da Secretaria da Receita Federal. Demais disso, havendo injunção da autoridade fazendária fiscal, fica desde logo franqueado a acesso da Receita Federal aos autos para eventual e futura conferência dos valores devidos e declarados, independentemente de manifestação judicial. No mais, não havendo requerimento das partes, arquivem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 12 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do pagamento das requisições de pagamento. Após, não havendo requerimentos arquivem-se os autos. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 6 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA - SP351680, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vistas às partes acerca da transmissão das requisições de pagamento expedidas nestes autos, por meio do sistema PrecWeb. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA - SP351680, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ficam as parte cientes das minutas de requisição expedidas, podendo apresentar impugnação no prazo de 10 dias. PRESIDENTE PRUDENTE, 8 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA - SP351680, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em inspeção. Ante o expediente oriundo da Divisão de precatórios, expeça-se nova RPV observados os apontamentos daquele setor. PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de abril de 2022.

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA - SP351680, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes das requisições de pagamento expedidas. Nada opondo no prazo de 5 dias, tornem para transmissão. PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA - SP351680, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância das partes, homologo os cálculos da Contadoria do juízo (R$ 90.859,61, para 01/2022, com subtotais de R$ 82.984,29 de principal e juros, e de R$ 7.875,32 de honorários advocatícios), pois elaborado de acordo com as diretrizes de cálculo da Justiça Federal e por servidor público habilitado para tanto, em função de auxílio do Juízo, “detentor de fé pública, equidistante dos interesses das partes e sem qualquer relação na causa, presumindo-se a veracidade de seus cálculos” (TRF, Ap – Apelação Cível 1247743, Rel. Des. Fed. Cotrim Guimarães, DJ 26/03/2018). Determino expedição dos ofícios requisitórios nos termos da resolução vigente, observados os valores homologados. Intimem-se e cumpra-se imediatamente, independentemente de decurso de prazo. PRESIDENTE PRUDENTE, 8 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Abra-se vistas às partes para manifestação sobre os Cálculos apurados pela Contadoria do Juízo juntado no ID41001680 e anexo. Prazo: 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 31 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) AUTOR: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em prosseguimento, tendo em vista a resposta da ELAB no ID148868998, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os cálculos e inicie a execução do julgado na forma dos artigos 534 e seguintes do CPC. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Apresentada a conta de liquidação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o INSS para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Tratando-se de hipótese de precatório, deverá o Contador do Juízo verificar se a conta está dentro dos limites do julgado. Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se ofício requisitório, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais, limitados a 30% do valor total, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do mencionado ofício. Para o caso de discordância ou silêncio da parte ré, determino, desde já, que os presentes autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para que efetue cálculos, dando vista deles às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Com a disponibilização do valor, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de dezembro de 2021.

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) AUTOR: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o decurso de prazo sem manifestação, renove-se intimação da ELAB - Equipes Locais de Análise de Benefícios (INSS), via sistema, para que tome providências necessárias para o cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, do que foi decidido nos autos. Comunicado o cumprimento da ordem judicial pelo INSS, cientifique-se as partes. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de outubro de 2021.

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA DAINES Advogados do(a) AUTOR: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005374-57.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se, pelos meios mais expeditos, a ELAB - Equipes Locais de Análise de Benefícios (INSS) para que tome providências necessárias para o cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, do que foi decidido nos autos. Abra-se vista à ELAB / INSS, via sistema, para acesso aos autos e adoção de providências necessárias. Comunicado o cumprimento da ordem judicial pelo INSS, cientifique-se as partes. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 22 de setembro de 2021.

24/09/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/09/2021, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2021, 12:04

Trânsito em julgado

20/09/2021, 12:04

Expedida/certificada (Decisão)

17/08/2021, 15:39

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

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