Apelação / Remessa Necessária 0000660-98.2010.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000660-98.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MASSAHARU TANAKA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000660-98.2010.4.03.6183

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSAHARU TANAKA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000660-98.2010.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MASSAHARU TANAKA Advogados do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 8 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000660-98.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MASSAHARU TANAKA Advogados do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s); SãO PAULO, 28 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000660-98.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASSAHARU TANAKA Advogados do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Razão assiste ao embargante, vez que o valor apresentado na impugnação do INSS foi R$190.492,11. Assim, o parágrafo da decisão Id. 44992412 que condena o executado em honorários passa a ser o seguinte: “Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$190.492,11) e o acolhido por esta decisão (R$280.651,47), consistente em R$9.015,93, assim atualizado até março de 2017.” Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração. Int. SãO PAULO, 12 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000660-98.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASSAHARU TANAKA Advogados do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 41988847. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Inclusive, as partes concordaram expressamente com os cálculos da contadoria. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 41988847, equivalente a R$280.651,47 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e sete centavos), atualizado até março de 2017. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exeqüente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$211.303,15) e o acolhido por esta decisão (R$280.651,47), consistente em R$6.934,83, assim atualizado até março de 2017. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório complementar relativo ao principal e requisitório de pequeno valor complementar atinente aos honorários sucumbenciais, descontando-se os valores já requisitados. Quanto ao requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária no ofício relativo aos honorários sucumbenciais, estendo a decisão Id. 12378953 - Pág. 91 à presente. Int. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000660-98.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2016, 17:37

Trânsito em julgado

23/02/2016, 14:01

Publicação

21/01/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2016, 08:31

Provimento em Parte

06/11/2015, 12:55

Redistribuição (sorteio; sucessão)

11/12/2014, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

20/10/2014, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/10/2013, 12:42

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASSAHARU TANAKA Advogados do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 41988847. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Inclusive, as partes concordaram expressamente com os cálculos da contadoria. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 41988847, equivalente a R$280.651,47 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e sete centavos), atualizado até março de 2017. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exeqüente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$211.303,15) e o acolhido por esta decisão (R$280.651,47), consistente em R$6.934,83, assim atualizado até março de 2017. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório complementar relativo ao principal e requisitório de pequeno valor complementar atinente aos honorários sucumbenciais, descontando-se os valores já requisitados. Quanto ao requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária no ofício relativo aos honorários sucumbenciais, estendo a decisão Id. 12378953 - Pág. 91 à presente. Int. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000660-98.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento em Parte

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

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