Procedimento Comum Cível 0007490-71.2015.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007490-71.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 09:43

Mero expediente

27/01/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KESIA LACERDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AMILCAR SILVA JUNIOR - MS5065 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado do(a) REU: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 Advogado do(a) REU: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA - SP154361 moc DESPACHO Consta dos autos que há depósito judicial pendente de levantamento (R$ 5.040,40 - id 40603392), relativo a honorários advocatícios sucumbenciais. O art. 266 do Provimento nº 1/2020 - CORE TRF3, estabelece que "O processo não poderá ser arquivado enquanto não destinada a integralidade dos bens apreendidos e valores mantidos em conta bancária à disposição da unidade judiciária". Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007490-71.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca do referido depósito. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

26/01/2023, 00:00

Mero expediente

25/01/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

11/06/2022, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KESIA LACERDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AMILCAR SILVA JUNIOR - MS5065 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado do(a) REU: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 Advogado do(a) REU: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA - SP154361 moc DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007490-71.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS

25/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2022, 12:53

Mero expediente

24/05/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 09:16

Trânsito em julgado

24/05/2022, 09:15

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KESIA LACERDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AMILCAR SILVA JUNIOR - MS5065 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado do(a) REU: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA - SP154361 S E N T E N Ç A Sustenta a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em sede de embargos e declaração que (1) a r.sentença incorreu em contradição/obscuridade em seu dispositivo, pois em sua fundamentação é clara ao estabelecer que a responsabilidade pelo ocorrido decorreu de atos da IES e do FNDE, entretanto, em seu dispositivo, não observou a ausência de responsabilidade da Caixa no ocorrido e por isso acabou por condená-la nos ônus da sucumbência e em honorários. (...), (2) NÃO HOUVE qualquer ato oriundo da CAIXA, que deu causa a ação, tanto é que não houve condenação desta empresa pública nos autos em relação aos pedidos principais, mas apenas em custas e honorários, (3) Além disso, ainda que assim não se entenda, a autora foi sucumbente na maior parte de seus pedidos, e de acordo com o teor do art. 86, parágrafo único, CPC, sendo a CAIXA sucumbente em parte mínima do pedido da autora, caberá a requerente responder por inteiro pelas despesas e honorários. Por outro lado, a ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA juntou o comprovante de depósito de f. 40603392. Decido. Deveras, a CEF permaneceu – e deve permanecer – no polo passivo pelo fato de ser o agente financeiro da operação. Porém, como constou da sentença, não foi ela a causadora do problema que desaguou na propositura da ação. Logo, acolho os embargos de declaração com o fim de afastar a condenação da embargante quanto aos honorários aludidos no item 3 do dispositivo da sentença. P.R.I. Manifeste-se a atora sobre o depósito efetuado pela Anhanguera. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007490-71.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

16/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

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