Procedimento Comum Cível 5014881-70.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.900.192,68

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:28

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:25

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de apelação

23/11/2022, 17:38

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:48

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 19:28

Sentença

•21/10/2022, 15:54

24/01/2023, 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:28

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:25

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de apelação

23/11/2022, 17:38

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:45

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 00:42

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:54

Julgado improcedente o pedido

21/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 15:09

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:49

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 17:49

Desentranhado o documento

30/06/2022, 17:49

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:35

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 18:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5014881-70.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 148404749 / 148421106: Manifeste-se a Autora em réplica à contestação. Por fim, diante do desinteresse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para julgamento. Altere-se a classe processual para "procedimento comum". Int. SãO PAULO, 4 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:35

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 16:36

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:13

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 10:32

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/08/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:35

Proferida decisão interlocutória

29/07/2021, 17:30

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:59

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 11:27

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 20:29

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:51

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 09:53

Juntada de Petição de contestação

29/06/2021, 14:01

Mandado devolvido cumprido

29/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 18:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2021, 16:22

Publicado Intimação em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 20:38

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2021, 20:23

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:37

Recebidos os autos

11/06/2021, 09:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/06/2021, 09:01

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:01

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2021, 19:33

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 19:32

Despacho

•04/10/2022, 14:39

Sentença

•21/09/2022, 16:54

Despacho

•09/08/2022, 17:44

Despacho

•26/07/2022, 16:21

Decisão

•25/04/2022, 18:18

Embargos de Declaração

•12/04/2022, 16:36

Despacho

•12/01/2022, 14:35

Despacho

•07/01/2022, 16:29

Despacho

•20/09/2021, 11:10

Despacho

•16/09/2021, 16:05

Documento Comprobatório

•02/08/2021, 18:31

Decisão

•29/07/2021, 17:30

Despacho

•21/07/2021, 18:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/12/2022, 19:28

Sentença

•21/10/2022, 15:54

Despacho

•04/10/2022, 14:39

Sentença

•21/09/2022, 16:54

Despacho

•09/08/2022, 17:44

Despacho

•26/07/2022, 16:21

Decisão

•25/04/2022, 18:18

Embargos de Declaração

•12/04/2022, 16:36

Despacho

•12/01/2022, 14:35

Despacho

•07/01/2022, 16:29

Despacho

•20/09/2021, 11:10

Despacho

•16/09/2021, 16:05

Documento Comprobatório

•02/08/2021, 18:31

Decisão

•29/07/2021, 17:30

Despacho

•21/07/2021, 18:59

Despacho

•13/07/2021, 14:27

Despacho

•02/07/2021, 11:51

Decisão

•18/06/2021, 17:33

Despacho

•12/06/2021, 00:07