Procedimento Comum Cível 5000642-49.2018.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000642-49.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:14

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/09/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSIMAR APARECIDO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DILLYANNE DE VASCONCELOS MARQUES MAGALHAES - SP322364 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA - SP336083, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000642-49.2018.4.03.6138 Vistos em Inspeção. Arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSIMAR APARECIDO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DILLYANNE DE VASCONCELOS MARQUES MAGALHAES - SP322364 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA - SP336083, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000642-49.2018.4.03.6138 Vistos em Inspeção. Arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:22

Mero expediente

28/05/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 18:01

Expedida/certificada

09/01/2025, 16:46

Mero expediente

09/01/2025, 16:35

Trânsito em julgado

20/09/2024, 14:00

Publicação

23/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIMAR APARECIDO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DILLYANNE DE VASCONCELOS MARQUES MAGALHAES - SP322364 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA - SP336083, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 S E N T E N Ç A 5000642-49.2018.4.03.6138 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000642-49.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de cumprimento da sentença de ID 30220549, em que se determinou o cancelamento da consolidação da propriedade no domínio da CEF, bem como se determinou que a parte autora pagasse despesas documentalmente comprovadas pela CEF no procedimento de consolidação da propriedade e de leilão do imóvel (arts. 26 e 27 da Lei nº 9.514/27) e complementasse o valor dos encargos mensais depositados nos autos, sob pena de poder a credora executar tais valores nos próprios autos (art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil) ou satisfazer seu crédito na forma dos artigos 26 e 27 da Lei nº 9.514/97. A parte autora efetuou depósitos judiciais e a CEF, em sua manifestação de ID 261717028, informou que o montante depositado nestes autos é de R$28.610,09 e o valor das parcelas contratuais inadimplidas é de R$ 4.984,67 e a dívida com despesas da execução é de R$3.671,94, totalizando R$8.656,61. Intimada a parte autora para manifestação, manteve-se inerte. Conforme consignado na sentença de ID 30220549, a ausência de pagamento das despesas com o procedimento de cobrança extrajudicial implicaria a possibilidade de a credora CEF satisfazer seu crédito na forma dos artigos 26 e 27 da Lei nº 9.514/97. Dessa forma, diante da ausência de cumprimento das obrigações devidas pela parte autora, deverá a CEF buscar a satisfação de seu crédito através de cobrança extrajudicial nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei nº 9.514/97. Determino a transferência dos valores depositados nestes autos em favor da CEF. Posto isso, extingo o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, inciso III do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIMAR APARECIDO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DILLYANNE DE VASCONCELOS MARQUES MAGALHAES - SP322364 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA - SP336083, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 S E N T E N Ç A 5000642-49.2018.4.03.6138 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000642-49.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de cumprimento da sentença de ID 30220549, em que se determinou o cancelamento da consolidação da propriedade no domínio da CEF, bem como se determinou que a parte autora pagasse despesas documentalmente comprovadas pela CEF no procedimento de consolidação da propriedade e de leilão do imóvel (arts. 26 e 27 da Lei nº 9.514/27) e complementasse o valor dos encargos mensais depositados nos autos, sob pena de poder a credora executar tais valores nos próprios autos (art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil) ou satisfazer seu crédito na forma dos artigos 26 e 27 da Lei nº 9.514/97. A parte autora efetuou depósitos judiciais e a CEF, em sua manifestação de ID 261717028, informou que o montante depositado nestes autos é de R$28.610,09 e o valor das parcelas contratuais inadimplidas é de R$ 4.984,67 e a dívida com despesas da execução é de R$3.671,94, totalizando R$8.656,61. Intimada a parte autora para manifestação, manteve-se inerte. Conforme consignado na sentença de ID 30220549, a ausência de pagamento das despesas com o procedimento de cobrança extrajudicial implicaria a possibilidade de a credora CEF satisfazer seu crédito na forma dos artigos 26 e 27 da Lei nº 9.514/97. Dessa forma, diante da ausência de cumprimento das obrigações devidas pela parte autora, deverá a CEF buscar a satisfação de seu crédito através de cobrança extrajudicial nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei nº 9.514/97. Determino a transferência dos valores depositados nestes autos em favor da CEF. Posto isso, extingo o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, inciso III do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)

22/07/2024, 00:00

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