Monitória 5001673-19.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5001673-19.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2023, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: JORGE GABRIELLI ZACHARIAS CALIXTO Advogado do(a) REU: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - SP216045 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Nos termos dos arts. 14, §1º, e 16 da Lei 9.289/96, providencie a CEF o recolhimento complementar das custas judiciais (0,5 % do valor da causa), corrigido monetariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do valor devido como dívida ativa da União. 3- Cumprida a determinação supra, arquivem-se (findos). Int. São Paulo, 13 de setembro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5001673-19.2021.4.03.6100

15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: JORGE GABRIELLI ZACHARIAS CALIXTO Advogado do(a) REU: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - SP216045 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Nos termos dos arts. 14, §1º, e 16 da Lei 9.289/96, providencie a CEF o recolhimento complementar das custas judiciais (0,5 % do valor da causa), corrigido monetariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do valor devido como dívida ativa da União. 3- Cumprida a determinação supra, arquivem-se (findos). Int. São Paulo, 13 de setembro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5001673-19.2021.4.03.6100

15/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2022, 13:12

Mero expediente

13/09/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 13:15

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: JORGE GABRIELLI ZACHARIAS CALIXTO Advogado do(a) REU: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - SP216045 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5001673-19.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. ID248031792: Considerando a notícia de que o contrato objeto da presente demanda foi liquidado, tenho que houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 318 e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. SãO PAULO, 29 de abril de 2022. 7990

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: JORGE GABRIELLI ZACHARIAS CALIXTO Advogado do(a) REU: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - SP216045 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5001673-19.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. ID248031792: Considerando a notícia de que o contrato objeto da presente demanda foi liquidado, tenho que houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 318 e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. SãO PAULO, 29 de abril de 2022. 7990

17/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 17:58

Ausência das condições da ação

29/04/2022, 14:42

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 10:37

Publicação

10/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: JORGE GABRIELLI ZACHARIAS CALIXTO Advogado do(a) REU: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - SP216045 D E C I S Ã O Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5001673-19.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão saneadora. Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de JORGE GABRIELLI ZACHARIAS CALIXTO, visando ao recebimento da importância de R$ 74.523,16 (setenta e quatro mil e quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos). Afirma a CEF que celebrou com o réu contrato de cartão de crédito e, diante a utilização e do inadimplemento das obrigações assumidas, pleiteia em juízo o pagamento da dívida contraída. Com a inicial, vieram documentos. Citada a parte ré apresentou embargos (ID 170208112). Alega a ausência de documentos necessários à instrução da monitória, bem assim a incidência de encargos indevidos. A CEF apresentou impugnação (ID 241038290) em que pleiteou a improcedência dos embargos, considerando a legalidade dos encargos contratuais. Vieram, então, os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Como é cediço, nos termos do artigo 700 do CPC, a ação monitória deve ser instruída com a prova escrita da dívida e com a memória de cálculo da importância devida. Para possibilitar a constatação da evolução da dívida ao longo de toda a vigência dos negócios jurídicos, tenho por necessária a apresentação de documentos que informem a incidência dos encargos, o início do inadimplemento, a evolução contratual e a evolução do débito. No presente caso, a ação monitória foi instruída com as cláusulas gerais de contratação do serviço de cartão de crédito (ID 44764736), com as faturas, em que constam os encargos incidentes (ID 44764738), bem assim com respectivo demonstrativo de evolução do débito (ID 44764739). Assim, devidamente instruída a ação e em se tratando de análise jurídica, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil. Ademais, a jurisprudência já firmou entendimento de que em matéria como dos autos, não constitui cerceamento de defesa a não realização de prova pericial, vez que as questões relativas a incidência de juros, caracterização de anatocismo, aplicação do Código de Defesa do Consumidor, entre outras, constituem matéria de direito. De todo modo, a apuração do quantum debeatur será efetuada em momento posterior, caso se faça necessário (TRF2, Processo 200751030020285, Apelação Civil, Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, E-DJF2R Data 31/01/2011; Página 155/156). Por fim, verifico que as partes são legítimas, estão bem representadas e dou o feito por saneado. Int. SãO PAULO, 7 de março de 2022. 7990

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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