Procedimento Comum Cível 0005732-90.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005732-90.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 18:30

Trânsito em julgado

25/07/2024, 18:29

Publicação

28/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOEL BARBOSA - SP57096, JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005732-90.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do cumprimento da obrigação de fazer, comprovado pelo(s) documento(s) de ID 40894644 e ID 40894649 – Pág. 1 e 2; do cumprimento da obrigação de pagar, conforme extratos de pagamento de precatório/requisição de pequeno valor de ID 252154620 – Págs. 1 a 2 e ID 290158914; do despacho de ID 322198366 e da ausência de impugnação idônea da parte exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO do julgado que condenou o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 177.560.477-0, com data de início em 09-09-2013 (DIB). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2024, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2024, 18:56

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOEL BARBOSA - SP57096, JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005732-90.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 18 de abril de 2024.

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 18:27

Mero expediente

18/04/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 08:53

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOEL BARBOSA - SP57096, JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005732-90.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petições ID n° 54431006 e 54344773: Apresentam os peticionantes divergência quanto ao crédito de honorários sucumbenciais e contratuais a serem pagos nos autos. É pacífico o entendimento de que o advogado faz jus à reserva não apenas de quantia equivalente aos honorários sucumbenciais, mas também de valores correspondentes a honorários contratuais, de acordo com disposição contida no art. 22 da Lei nº 8.906/94, desde que o contrato de honorários seja juntado aos autos "antes” de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório. Ressalte-se que a ação previdenciária não se presta a dirimir questões de divergência entre os patronos, notadamente quanto a atuação de cada um, bem como os termos contratados, devendo neste caso, discuti-la em ação própria, como fez prova o ex-patrono de demandas envolvendo as mesmas partes em outros casos. Notadamente quanto a revogação do mandato, o ex-patrono não possui mais legitimidade para pleitear os honorários contratuais nos próprios autos do cumprimento da sentença previdenciária, o que igualmente faz-se concluir que a questão deve ser solucionada em ação e órgão jurisdicional próprios. Por tais razões, indefiro o pedido de destaque da verba honorária contratual. No tocante aos honorários sucumbenciais, considerando que o Dr. Josué Mendes de Souza: (i) ingressou com o presente feito em julho de 2015; (ii) procedeu com o aditamento da inicial; (iii) apresentou réplica; (iv) atuou em quase toda fase recursal até a interposição do recurso extraordinário; bem como, considerando que o Dr. Joel Barbosa: (i) interpôs recurso extraordinário; (ii) concordou com os cálculos apresentados pela autarquia federal na fase de cumprimento de sentença, determino a reserva de 50% (cinquenta por cento) dos honorários de sucumbência para o Dr. Joel Barbosa – OAB/SP 57.096 e 50% (cinquenta por cento) dos honorários de sucumbência para o Dr. Josué Mendes de Souza - OAB/SP 152.061. Decorrido prazo recursal, venham os autos conclusos para deliberações e homologação dos cálculos. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de agosto de 2021.

23/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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