Execução Fiscal 0003939-35.2015.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0003939-35.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

12/05/2023, 18:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2022, 16:59

Por decisão judicial

09/08/2022, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALCADOS SAMELLO SA Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 D E S P A C H O Id 256487580: Aguarde-se em arquivo, sobrestado, pelo desfecho dos atos expropriatórios do conjunto de prédios industriais designados prédios A, B, C, D e E, matrículas nº.s 32.066, 32.067. 32.068, 32.069, 32.070, 32.071, 32.072, 32.073, 32.074, 32.075, 32.076 e 32.077, todos do 2º CRI de Franca/SP, junto ao juízo da Recuperação Judicial nos autos de nº. 0031552-70.2006.8.26.0196, em trâmite na 2ª Vara Cível desta comarca, face ao controle e incumbência exclusiva daquele juízo para tais atos. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003939-35.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

13/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 18:01

Mero expediente

12/07/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALCADOS SAMELLO SA Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003939-35.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de CALCADOS SAMELLO S.A. (em recuperação judicial) para cobrança de dívida ativa de contribuições previdenciárias. Restam penhorados nos autos um conjunto de prédios industriais designados prédios A, B, C, D e E, com frente para a Rua Gal Osório, nº. 845, com área construída de 10.891,13m2 ofertados pela parte executada, com anuência expressa da proprietária MSM – Produtos Para Calçados Ltda. (id 39279407, pg. 52), constituídos pelos imóveis de matrículas nº.s 32.066, 32.067. 32.068, 32.069, 32.070, 32.071, 32.072, 32.073, 32.074, 32.075, 32.076 e 32.077, todos do 2º CRI de Franca/SP. Do que ressai da decisão encartada no id 252513418, prolatada nos autos da ação de execução fiscal de nº. 0002258-59.2017.4.03.6113, em trâmite nesta vara, atendendo à solicitação do juízo da recuperação fiscal, foram suspensos os atos expropriatórios do conjunto de prédios industriais designados prédios A, B, C, D e E, matrículas nº.s 32.066, 32.067. 32.068, 32.069, 32.070, 32.071, 32.072, 32.073, 32.074, 32.075, 32.076 e 32.077, todos do 2º CRI de Franca/SP, face ao controle e incumbência exclusiva de tais atos daquele juízo. Assim, considerando que os mesmos imóveis estão constritos nesta execução, adoto a decisão prolatada naqueles autos para que produza os mesmos efeitos nesta ação, ou seja, a suspensão dos atos expropriatórios dos referidos bens. Mantenho a penhora efetivada nos autos até a resolução da recuperação judicial e ou alienação dos imóveis junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, considerando que a manutenção da garantia formalizada neste feito não trará prejuízo ao devedor em relação à recuperação judicial. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

08/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2022, 14:48

Mero expediente

06/06/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 16:07

Ato ordinatório

13/05/2022, 12:56

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALCADOS SAMELLO SA Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003939-35.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de CALCADOS SAMELLO S.A. (em recuperação judicial) para cobrança de dívida ativa de contribuições previdenciárias. Restam penhorados nos autos um conjunto de prédios industriais designados prédios A, B, C, D e E, com frente para a Rua Gal Osório, nº. 845, com área construída de 10.891,13m2 ofertados pela parte executada, com anuência expressa da proprietária MSM – Produtos Para Calçados Ltda. (id 39279407, pg. 52), constituídos pelos imóveis de matrículas nº.s 32.066, 32.067. 32.068, 32.069, 32.070, 32.071, 32.072, 32.073, 32.074, 32.075, 32.076 e 32.077, todos do 2º CRI de Franca/SP. Do que ressai da decisão encartada no id 252513418, prolatada nos autos da ação de execução fiscal de nº. 0002258-59.2017.4.03.6113, em trâmite nesta vara, atendendo à solicitação do juízo da recuperação fiscal, foram suspensos os atos expropriatórios do conjunto de prédios industriais designados prédios A, B, C, D e E, matrículas nº.s 32.066, 32.067. 32.068, 32.069, 32.070, 32.071, 32.072, 32.073, 32.074, 32.075, 32.076 e 32.077, todos do 2º CRI de Franca/SP, face ao controle e incumbência exclusiva de tais atos daquele juízo. Assim, considerando que os mesmos imóveis estão constritos nesta execução, adoto a decisão prolatada naqueles autos para que produza os mesmos efeitos nesta ação, ou seja, a suspensão dos atos expropriatórios dos referidos bens. Mantenho a penhora efetivada nos autos até a resolução da recuperação judicial e ou alienação dos imóveis junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, considerando que a manutenção da garantia formalizada neste feito não trará prejuízo ao devedor em relação à recuperação judicial. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

08/06/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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