Execução Fiscal 0004577-08.2015.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0004577-08.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 18:50

Mero expediente

17/04/2023, 14:41

Publicação

31/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREITEIRA A.M.S.U. DE CONSTRUCOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO ANTONIO DA SILVA - SP276609, WAGNER BARBOSA PEREIRA - SP368418 A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA - DR. RENATO ANTONIO DA SILVA - OAB/SP 276.609 e DR. WAGNER BARBOSA PEREIRA - OAB/SP 368.418 - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. Fica a empresa executada intimada, por meio dos advogados constituídos nos autos, para que indique conta de sua titulariedade, para expedição de ofício de transferência eletrônica dos valores remanescentes depositados nos autos (IDs 259991745 e 259991741) nos termos da sentença de extinção ID 274866479, transitado em julgado (ID 278837718). MOGI DAS CRUZES, 29 de março de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004577-08.2015.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

30/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

15/03/2023, 16:44

Publicação

15/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREITEIRA A.M.S.U. DE CONSTRUCOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO ANTONIO DA SILVA - SP276609, WAGNER BARBOSA PEREIRA - SP368418 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004577-08.2015.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA A.M.S.U. DE CONSTRUCOES LTDA. - ME, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 274668965). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a petição do(a) exequente informando o pagamento do débito referente à(s) CDA(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 39.477.463-9 e 46.667.854-1, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras, ficando autorizado o levantamento pela parte executada dos valores remanescentes depositados nos autos (IDs 259991745 e 259991741), mediante a expedição de ofício de transferência eletrônica/alvará. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do pagamento do débito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

14/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2023, 21:18

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 16:13

Mero expediente

30/01/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 10:16

Mero expediente

24/11/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 17:53

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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