Execução Fiscal 0002219-89.1999.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/04/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JANUARIO ALVES
OAB/SP 31526
·
CPF
050.***.***-34
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·
Representa: Réu
RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA
OAB/SP 174784
·
CPF
036.***.***-37
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024, 11:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:15
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA
Reu
DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
59.***.***.0001-06
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Reu
CLAUDIO BIGHINZOLI
CPF
960.***.***-25
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Reu
BBP SERVICOS EMPRESARIAS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-63
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Reu
Decorrido prazo de CLAUDIO BIGHINZOLI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:20
Decorrido prazo de DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024, 00:05
Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 17:41
Conclusos para despacho
13/05/2024, 12:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024, 12:40
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024, 08:54
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/02/2023, 10:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2023, 10:56
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 15:19
Ver todas as movimentações (289)
Todas as movimentações
(289)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024, 11:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:15
Decorrido prazo de CLAUDIO BIGHINZOLI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:20
Decorrido prazo de DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024, 00:05
Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 17:41
Conclusos para despacho
13/05/2024, 12:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024, 12:40
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024, 08:54
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/02/2023, 10:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2023, 10:56
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 15:19
Decorrido prazo de CLAUDIO BIGHINZOLI em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023, 00:50
Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023, 00:50
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023, 15:30
Conclusos para despacho
08/09/2022, 16:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022, 16:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/05/2022, 16:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2022, 09:30
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/01/2022, 09:30
Decorrido prazo de BBP SERVICOS EMPRESARIAS LTDA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:44
Decorrido prazo de DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:44
Decorrido prazo de CLAUDIO BIGHINZOLI em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:44
Decorrido prazo de DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:44
Publicado Despacho em 21/01/2022.
24/01/2022, 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
24/01/2022, 20:50
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022, 13:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CLAUDIO BIGHINZOLI, BBP SERVICOS EMPRESARIAS LTDA, DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: JANUARIO ALVES - SP31526 Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA - SP174784 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes quanto a r. decisão proferida nos autos do recurso de Agravo de Instrumento nº 5009169-66.2021.4.03.0000 interposto pelo coexecutado, conforme comunicação de ID nº 187243481. Após, se em termos, retornem os autos ao arquivo, ante a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, vez que regularmente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, a parte exequente quedou-se inerte. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002219-89.1999.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
10/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 12:37
Conclusos para despacho
07/01/2022, 12:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2022, 12:22
Juntada de comunicações
17/12/2021, 18:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/11/2021, 11:11
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/11/2021, 11:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021, 21:02
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021, 21:02
Conclusos para despacho
22/09/2021, 10:15
Juntada de certidão
22/09/2021, 10:14
Decorrido prazo de CLAUDIO BIGHINZOLI em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 02:37
Publicado Decisão em 05/04/2021.
06/04/2021, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
06/04/2021, 17:52
Expedição de Outros documentos.
26/03/2021, 21:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2021, 21:16
Conclusos para decisão
26/03/2021, 13:45
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2021, 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2021, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
13/03/2021, 05:59
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 13:45
Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/03/2021, 13:45
Conclusos para decisão
18/08/2020, 10:03
Juntada de Petição de impugnação
07/07/2020, 16:07
Apensado ao processo 0002802-74.1999.4.03.6114
06/07/2020, 16:17
Apensado ao processo 0002722-13.1999.4.03.6114
06/07/2020, 16:17
Apensado ao processo 1511686-86.1997.4.03.6114
06/07/2020, 16:17
Apensado ao processo 1511906-84.1997.4.03.6114
06/07/2020, 16:17
Apensado ao processo 0008060-31.2000.4.03.6114
08/06/2020, 11:18
Decorrido prazo de CLAUDIO BIGHINZOLI em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020, 00:56
Publicado Despacho em 26/05/2020.
28/05/2020, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020
28/05/2020, 03:04
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020, 11:59
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 11:59
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 11:59
Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020, 11:59
Conclusos para despacho
20/05/2020, 11:36
Decorrido prazo de DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 06:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/04/2020, 20:10
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2020, 02:48
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
10/03/2020, 00:18
Publicado Despacho em 10/03/2020.
10/03/2020, 00:18
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
05/03/2020, 16:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição
05/03/2020, 16:19
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 15:37
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 15:37
Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020, 10:49
Conclusos para despacho
05/03/2020, 10:44
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
05/03/2020, 10:42
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/03/2020, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 12:03
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
25/11/2019, 09:09
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.277/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
25/11/2019, 06:55
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: BBP/CLAUDIO
04/09/2019, 11:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/08/2019, 13:26
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATORIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172
13/08/2019, 06:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/08/2019, 13:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/10/2018, 12:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
23/10/2018, 11:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00022198919994036114 Complemento Livre: EXECUTADO
02/10/2018, 09:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/10/2018, 14:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/06/2018, 08:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/06/2018, 09:15
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
20/06/2018, 09:15
Recebimento - RECEBIMENTO
20/06/2018, 09:15
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
18/06/2018, 11:27
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
15/06/2018, 12:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/06/2018, 12:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/06/2018, 10:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/06/2018, 09:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/06/2018, 09:32
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
08/06/2018, 09:32
Recebimento - RECEBIMENTO
08/06/2018, 09:32
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
08/06/2018, 07:04
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
24/05/2018, 12:49
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 337/340
09/02/2018, 09:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/12/2017, 14:50
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/12/2017, 14:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/12/2017, 11:40
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.03027 Complemento Livre:
11/12/2017, 11:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA DE DECISÃO TRF3 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/12/2017, 09:19
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/12/2017, 15:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/11/2017, 08:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/11/2017, 07:23
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 820/2017 Complemento Livre: 1402.2017.03026
13/11/2017, 14:19
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1402.2017.03027 EM 28/09/2017 (Guia 2017.0193)
03/10/2017, 14:41
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1402.2017.03026 EM 28/09/2017 (Guia 2017.0193)
03/10/2017, 14:41
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 820/2017 Complemento Livre: 5 VARA CIVEL SBC
28/09/2017, 12:18
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 538/549
04/08/2017, 07:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/08/2017, 06:38
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/07/2017, 09:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/09/2016, 09:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
06/09/2016, 09:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/06/2016, 08:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/05/2016, 12:05
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/05/2016, 07:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/05/2016, 07:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/05/2016, 16:11
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 22/2016
03/05/2016, 09:13
Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. vara em 03/05/2016 GUIA: 22
03/05/2016, 09:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
02/05/2016, 16:11
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 245/2015 (2a. Vara) Paote: 029
13/11/2015, 13:38
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.245/2015 (2a. Vara)
08/06/2015, 15:21
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
08/06/2015, 13:08
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.54/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)
28/04/2014, 13:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/04/2014, 13:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:
09/04/2014, 10:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/04/2014, 08:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/03/2014, 11:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140000748 Complemento Livre:
31/03/2014, 11:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
31/03/2014, 11:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/01/2014, 13:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
08/01/2014, 13:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
16/09/2013, 10:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/07/2013, 13:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/06/2013, 08:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/06/2013, 08:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/06/2013, 15:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/06/2013, 15:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
14/03/2013, 11:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/03/2013, 13:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/02/2013, 09:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/02/2013, 16:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/02/2013, 16:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
01/10/2012, 12:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
01/10/2012, 11:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/09/2012, 08:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/09/2012, 11:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/09/2012, 14:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/09/2012, 14:31
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
31/05/2012, 05:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261140010942 Complemento Livre: EXEQUENTE
10/04/2012, 14:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
19/03/2012, 12:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/03/2012, 10:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/02/2012, 09:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/01/2012, 12:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN Complemento Livre:
27/01/2012, 12:58
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/01/2012, 12:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/01/2012, 07:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO E DESAPEN Complemento Livre: EMB/EF
24/01/2012, 12:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/12/2011, 12:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2011 (3a. Vara)
29/03/2011, 12:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/02/2011, 12:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/01/2011, 11:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/09/2010, 13:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
20/09/2010, 09:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/08/2010, 12:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/07/2010, 15:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/06/2010, 14:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
22/06/2010, 14:06
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:
17/06/2010, 14:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO
27/04/2010, 12:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA Complemento Livre:
23/11/2009, 12:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/11/2009, 12:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/03/2009, 15:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLADA PELO EXEQUENTE Complemento Livre:
27/02/2009, 14:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/02/2009, 16:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/02/2009, 10:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTAS FN Complemento Livre:
11/02/2009, 09:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AUTOS Complemento Livre: N 199961140027229 E 199961140028027
11/02/2009, 09:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/02/2009, 09:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/06/2008, 09:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/05/2008, 11:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/04/2008, 15:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA FN Complemento Livre:
25/01/2008, 13:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/01/2008, 12:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/01/2008, 12:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. OFICIO BACEN Complemento Livre:
18/01/2008, 12:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/01/2008, 12:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/01/2008, 12:05
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: BANCO Complemento Livre: RESPOSTA A OFICIO BACEN
17/01/2008, 16:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BACEN Complemento Livre: AG. RESPOSTA
09/11/2007, 16:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: BACEN
30/10/2007, 13:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/10/2007, 13:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/10/2007, 11:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA DECISAO PROFERIDA Complemento Livre: NOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
26/09/2007, 15:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/05/2007, 12:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/04/2007, 10:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/11/2006, 11:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:
21/11/2006, 11:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/11/2006, 15:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO CONFERENCIA
14/09/2006, 11:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/08/2006, 10:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/07/2006, 11:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/04/2006, 12:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPARECIMENTO
11/04/2006, 11:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/03/2006, 12:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/12/2005, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/11/2005, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESINGAR LEILAO JULHO
27/07/2004, 12:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/07/2004, 14:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/07/2004, 08:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXEQUENTE
01/07/2004, 12:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/07/2004, 08:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/06/2004, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/05/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/04/2004, 15:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/04/2004, 15:32
Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 177/178
07/11/2003, 13:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
07/11/2003, 13:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
05/11/2003, 13:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/10/2003, 11:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/10/2003, 11:55
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
16/10/2003, 11:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/10/2003, 09:47
Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. Vara em 09/06/2003 na Guia n.0000163/2003
09/06/2003, 08:31
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :77
07/02/2003, 16:25
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA
07/02/2003, 16:24
Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000031/2003
07/02/2003, 14:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/02/2003, 10:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/11/2002, 09:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/11/2002, 09:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/09/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/09/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/08/2002, 15:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/08/2002, 15:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/03/2002, 14:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/03/2002, 14:13
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208
28/01/2002, 10:36
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/12/2001, 10:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/12/2001, 10:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/11/2001, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/10/2001, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/09/2001, 12:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/09/2001, 12:50
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77
30/07/2001, 10:16
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
30/07/2001, 10:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/07/2001, 10:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/07/2001, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/06/2001, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/06/2001, 12:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/06/2001, 12:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/05/2001, 13:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/04/2001, 13:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/03/2001, 15:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/03/2001, 15:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/03/2001, 13:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/03/2001, 13:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/11/1999, 15:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
22/11/1999, 15:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/11/1999, 15:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
04/11/1999, 15:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/79
03/08/1999, 11:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/07/1999, 11:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/07/1999, 11:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/06/1999, 08:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
08/06/1999, 08:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/04/1999, 14:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/04/1999, 14:12
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
22/04/1999, 13:41
Documentos
Despacho
•
17/09/2024, 17:41
Despacho
•
06/02/2023, 15:30
Despacho
•
07/01/2022, 12:37
Comunicações
•
17/12/2021, 15:27
Despacho
•
27/09/2021, 21:02
Decisão
•
26/03/2021, 21:16
Decisão
•
11/03/2021, 13:45
Despacho
•
20/05/2020, 11:59
Despacho
•
05/03/2020, 15:37