Monitória 5000413-95.2022.4.03.6123 - TRF3

Monitória 5000413-95.2022.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/04/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 17:32

Publicação

09/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 REU: MAURILIO RODRIGUES DE MORAIS Advogado do(a) REU: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BRAGANçA PAULISTA, 28 de agosto de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000413-95.2022.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista

08/09/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

28/08/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: MAURILIO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO do(a) REU: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974 DECISÃO ID. 414090136. Tendo em vista a r.sentença de homologação de acordo (ID 404707844), DETERMINO o imediato desbloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD, bem com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte executado (Maurilio Rodrigues). Com a liquidação do alvará, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 13942-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000413-95.2022.4.03.6123

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2025, 12:48

Trânsito em julgado

31/07/2025, 12:48

Homologação de Transação

28/07/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

27/07/2025, 19:21

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/07/2025, 16:09

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 REU: MAURILIO RODRIGUES DE MORAIS Advogado do(a) REU: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974 ATO ORDINATÓRIO De ordem dos Excelentíssimos Senhores MM. Juízes Federais Coordenador / Adjunto da Central de Conciliação de Bragança Paulista, CONVOCAMOS Vossas Senhorias para AUDIÊNCIA VIRTUAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO a fim de verificarem possiblidade de proposta de acordo. HÁ NECESSIDADE DA PRESENÇA VIRTUAL NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MESMO TENDO SIDO PETICIONADO NO SENTIDO DE ACEITAÇÃO OU DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO. NO FLUXO DE TRABALHO SUGERIDO pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ficou estabelecida necessária presença do advogado da parte autora( facultando a presença do(a) autor(a) em audiência de Conciliação, mais explicações serão transmitidas em audiências. (Esta Central de Conciliação entende que podem participar ambos ou apenas só o advogado ou só o autor). DESGINADA A AUDIÊNCIA, a realização da sessão é indispensável. (conforme orientações do Tribunal Regional Federal) ***ATENÇÃO*** A ausência do autor ou do advogado do autor, poderá acarretar as penalidades culminadas em Lei. (inciso I do Artigo 51 da Lei 9099/95). (Esta Central de Conciliação entende que podem participar ambos ou apenas só o advogado ou só o autor). ***ATENÇÃO** A ausência da parte requerida reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. ( artigo 20 da lei 9099/95) ***ATENÇÃO*** (Ato Atentatório à Dignidade da Justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da jurisdição todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário). LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWY3MDk5ZTgtOTMxMy00ZjIxLThlNWMtNjdiM2QxN2IwNDUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22089e2d92-7bba-47d8-bd64-ebedef90b74f%22%7d ORIENTAÇÕES PARA ACESSO NA PLATAFORMA TEAMS Para as audiências VIRTUAIS, serão realizadas pela plataforma TEAMS informando o nome do autor; advogado/OAB (se houver) e número do processo. Precisando de orientações (ou querendo link) segue o celular da CECON, para mensagem de texto por whatsapp, apenas por texto no whatsapp.... (11) 93742 5159 ou e-mail da Central de Conciliação - ([email protected]). DATA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO 14/07/2025 10:00 BRAGANÇA PAULISTA, 08/07/2025 Sérgio Luiz de Oliveira Rodrigues RF 2.785 Supervisor central de conciliação Justiça Federal de Bragança Paulista PODER JUDICIÁRIO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000413-95.2022.4.03.6123 / CECON-Bragança Paulista

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 REU: MAURILIO RODRIGUES DE MORAIS Advogado do(a) REU: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974 ATO ORDINATÓRIO De ordem dos Excelentíssimos Senhores MM. Juízes Federais Coordenador / Adjunto da Central de Conciliação de Bragança Paulista, CONVOCAMOS Vossas Senhorias para AUDIÊNCIA VIRTUAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO a fim de verificarem possiblidade de proposta de acordo. HÁ NECESSIDADE DA PRESENÇA VIRTUAL NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MESMO TENDO SIDO PETICIONADO NO SENTIDO DE ACEITAÇÃO OU DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO. NO FLUXO DE TRABALHO SUGERIDO pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ficou estabelecida necessária presença do advogado da parte autora( facultando a presença do(a) autor(a) em audiência de Conciliação, mais explicações serão transmitidas em audiências. (Esta Central de Conciliação entende que podem participar ambos ou apenas só o advogado ou só o autor). DESGINADA A AUDIÊNCIA, a realização da sessão é indispensável. (conforme orientações do Tribunal Regional Federal) ***ATENÇÃO*** A ausência do autor ou do advogado do autor, poderá acarretar as penalidades culminadas em Lei. (inciso I do Artigo 51 da Lei 9099/95). (Esta Central de Conciliação entende que podem participar ambos ou apenas só o advogado ou só o autor). ***ATENÇÃO** A ausência da parte requerida reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. ( artigo 20 da lei 9099/95) ***ATENÇÃO*** (Ato Atentatório à Dignidade da Justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da jurisdição todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário). LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2QxZmNlNmYtN2JkZi00ZjBkLTkwYWQtYzRjMmMwNmJlMGM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22089e2d92-7bba-47d8-bd64-ebedef90b74f%22%7d ORIENTAÇÕES PARA ACESSO NA PLATAFORMA TEAMS Para as audiências VIRTUAIS, serão realizadas pela plataforma TEAMS informando o nome do autor; advogado/OAB (se houver) e número do processo. Precisando de orientações (ou querendo link) segue o celular da CECON, para mensagem de texto por whatsapp, apenas por texto no whatsapp.... (11) 93742 5159 ou e-mail da Central de Conciliação - ([email protected]). DATA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO 11/06/2025 10:00 BRAGANÇA PAULISTA, 04/06/2025 Sérgio Luiz de Oliveira Rodrigues RF 2.785 Supervisor central de conciliação Justiça Federal de Bragança Paulista PODER JUDICIÁRIO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000413-95.2022.4.03.6123 / CECON-Bragança Paulista

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON DOUGLAS SOARES - SP223613, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: ANDERSON SANTICIOLI DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR - SP309906 DECISÃO ID 344188129. Houve a constrição do valor de R$ 5.056,05, via SISBAJUD, constante extrato constante de ID 344043471. A parte executada trouxe manifestação no ID 344188129, na qual informou que o valor bloqueado era proveniente de provento salarial. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000909-64.2012.4.03.6123 DEFIRO o pedido de desbloqueio do valor constrito no Banco do Brasil S.A. (R$ 997,63), uma vez que restou comprovada a conta para recebimento de proventos salariais (ID 344188131, p. 2), bem como desbloqueio dos valores constritos nas contas Nu Pagamentos - IP (R$ 28,10) e Banco Santander S.A. (R$ 12,22), por se tratarem de valores ínfimos para abatimento do débito exequendo. Cumpra-se. INDEFIRO, contudo, o pedido de desbloqueio do valor constrito no Banco BMG (R$ 4.018,10), posto que a parte executada não demonstrou que os valores constritos são provenientes de salário, haja vista que os holerites/comprovantes de pagamentos carreados (IDs 344188131, 352345711 e 352345714) dão conta que os salários são depositados na instituição bancária do Banco do Brasil e os valores constritos foram de instituições financeiras diversas, vale dizer, Banco BMG, Nu Pagamentos - IP e Banco Santander (Brasil) S.A. (ID 344043471), portanto, não restou demonstrado que os valores são de origem salarial. CONVERTA-SE o bloqueio em PENHORA e transfira-se para a conta bancária judicial. Sem prejuízo, tendo em vista manifestação da parte executada no ID 352345701, remetam-se os autos à Central de Conciliação desta Subseção Judiciária. Caso reste infrutífera a conciliação, intime-se a parte exequente, para manifestação acerca das diligências realizadas (IDs 344043471 e 344043472), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

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