Procedimento Comum Cível 0002505-09.2013.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002505-09.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 TERCEIRO INTERESSADO: BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 822/2023 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002505-09.2013.4.03.6104 SUCESSOR: ELISABETH DA SILVA DANTAS ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 TERCEIRO INTERESSADO: BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAITON LUIS BORK - SC9399-A D E S P A C H O Expeça-se ofício requisitório referente aos valores controversos. Int. Santos/SP, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002505-09.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ELISABETH DA SILVA DANTAS Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SC9399-A

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:14

Mero expediente

29/01/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 13:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:41

Mero expediente

15/05/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0002505-09.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ELISABETH DA SILVA DANTAS Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, se houve liquidação do alvará de levantamento id 336841792 e 336840975, comprovando nos autos. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 42/2024, disponibilizada no Diário Eletrônico de 30/08/2024. Santos, 21 de janeiro de 2025.

22/01/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

21/01/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 17:16

Publicação

04/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 TERCEIRO INTERESSADO: BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 2 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002505-09.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ELISABETH DA SILVA DANTAS Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

03/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALDUINO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 D E C I S Ã O Em sede de cumprimento de sentença, homologados os cálculos da contadoria judicial de fls. 229/232 do processo físico, conforme decisão de Id 12393743 – fl. 271, o executado interpôs Agravo de Instrumento (Id 12393726 - fl. 12 e seguintes). Por essa razão, foram expedidos apenas os requisitórios atinentes aos valores incontroversos (Id 18139907; Id 18879896 e anexos). No aguardo de decisão acerca dos valores controversos, o exequente também pleiteou o pagamento do montante referente ao período de atraso para a autarquia-ré implantar a revisão administrativa do benefício em comento (Id 40462978 e anexo). Após o INSS noticiar a revisão do benefício (Id 43790911 e anexo), o feito foi encaminhado à contadoria judicial, para apuração dos valores relativos ao período de atraso na implantação, sendo homologado tal valor (Id 248978541). Transmitido o respectivo requisitório (Id 275543888), ante a notícia do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, interposto quanto aos valores controversos (Id 284444039), o executado noticiou concordância com a expedição dos requisitórios faltantes, referentes aos valores controversos, mas fazendo referência aos cálculos dos valores elaborados, anteriormente, pelo exequente (Id 289587703). Ocorre que os valores que tinham sido homologados eram aqueles elaborados pela contadoria judicial, às fls. 229/232 do processo físico, conforme decisão de Id 12393743 – fl. 271, decisão em relação à qual havia sido manejado o aludido Agravo. Destarte, com a decisão proferida em sede de Agravo, negando-lhe provimento (Id 29596548 e anexos), conforme requerimento formulado pelo exequente (Id 276173828), providencie-se o cadastramento dos requisitórios referentes aos valores controversos (remanescentes), uma vez que os valores incontroversos já foram expedidos, enquanto aguardava-se a decisão a ser proferida no Agravo. Após ciência às partes, para posterior transmissão. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002505-09.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALDUINO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1.Em fase de cumprimento de sentença, pende controvérsia acerca dos valores devidos, em relação ao interregno compreendido entre o termo final dos cálculos dos valores em atraso e a efetiva revisão administrativa do benefício da parte, nos moldes do julgado. 2.Após manifestação da contadoria do juízo (Id 244917987 e anexos), o executado informou não se opor aos valores apresentados, mas ressalvou que, diante do princípio da adstrição, deveriam ser acolhidos os cálculos apresentados pelo exequente, eis que pouco inferiores (id 245913540). 3.O exequente informou concordância com as contas elaboradas pela contadoria, pleiteando sua homologação, "considerando que expressam os parâmetros definidos pela coisa julgada.” (Id 247537283). 4.Veio-me o feito concluso. Decido. 5.Ante a expressa concordância do exequente em relação aos cálculos elaborados pela contadoria e mesmo a concordância do executado, com as contas elaboradas, embora com o apontamento feito em relação aos cálculos que deveriam ser homologados, hei por bem homologar o quantum debeatur apurado pela contadoria do juízo. 6.A contadoria judicial tem fé pública e, além disso, as contas foram elaboradas de acordo com os ditames contidos no julgado exequendo, motivo pelo qual, os seus cálculos devem prevalecer. 7.No mesmo sentido, acórdão proferido em Agravo Interno em Recurso Especial AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.586.666 - SP (2016/0045521-3), de Relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho: “EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL ELABORADOS EM VALOR SUPERIOR AO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. ADEQUAÇÃO AO TÍTULO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As instâncias de origem deixaram de adotar a conta elaborada pela Contadoria do Juízo, por entenderem que o juiz não poderá incluir na pretensão executiva, por intermédio de decisão proferida em embargos do devedor, valor superior à pretensão executiva deduzida pelo credor, ainda que o próprio devedor não controverta a propósito do chamado excesso de execução ou que a Contadoria, órgão meramente auxiliar que não influencia na conformação do objeto do processo, venha a sugerir valor diverso (fls. 179). 2. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem não se alinha à diretriz desta corte Superior de que os valores indicados pelas partes não vinculam o Magistrado, que, com base no livre convencimento motivado, poderá definir qual valor melhor reflete o título. Com efeito, o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado (AgInt no REsp. 1.650.796/RS, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, DJe 23.8.2017). 3. Ademais, importante salientar que no momento em que um Juiz envia um título executivo para a Contadoria para fins de conferência dos cálculos ele apenas está exercendo mais um dos seus deveres: o controle jurisdicional. Cumpre-se, assim, a regra de que a jurisdição atue, e isso jamais poderia ser equiparado a um julgamento ultra petita. 4. A Contadoria não atua para prestar serviço exclusivamente ao Juiz, mas precipuamente aos jurisdicionados, pois um erro de cálculo pode causar prejuízo a qualquer uma das partes em um litígio. Daí porque a lei, § 2o. do art. 524 do Código Fux confere ao Magistrado a prerrogativa de utilizar o serviço judicial da Contadoria quando entender necessário. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002505-09.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de uma prerrogativa, que não importa em julgamento extra ou ultra petita, ainda que a Contadoria Judicial apure valores diversos daqueles apontados pelas partes. Precedentes: AgInt no REsp. 1.672.844/PE, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJe 24.9.2019; AgInt nos EDcl no AREsp. 1.306.961/PA, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 26.2.2019; REsp. 1.753.655/PE, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 26.11.2018. 5. Agravo Interno da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília/DF, 25 de agosto de 2020 (Data do Julgamento)”. 8.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos complementares apresentados pela contadoria judicial, no total de R$ 112.980,36 (cento e doze mil, novecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), atualizado para 05/2021, referentes ao montante correspondente ao interregno compreendido entre o termo final dos cálculos dos valores em atraso homologados anteriormente e a efetiva revisão administrativa do benefício da parte (Id 244917987 e anexos). 9.Intimem-se os litigantes e, após, nada mais requerido ou informado, prossiga-se a execução pelo valor homologado, cadastrando-se o respectivo requisitório complementar, intimando-se os interessados. 10.Por fim, se em termos, venha-me para transmissão. 11.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

03/05/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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