Procedimento Comum Cível 0002963-62.2009.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002963-62.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2025, 13:48

Publicação

03/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMAURI ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por RPV, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo nos termos da sentença de ID 323373756. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002963-62.2009.4.03.6105

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 17:09

Publicação

05/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMAURI ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 3 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002963-62.2009.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 11:21

Publicação

13/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURI ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002963-62.2009.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos etc. Petição ID nº 324443127: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Autora, ora Embargante, objetivando efeitos modificativos na sentença de ID nº 323373756, ao fundamento da existência de omissão e contradição. Nesse sentido, aduz o Embargante que a sentença errou ao extinguir a execução, vez que houve a condenação do INSS, em verba honorária face ao cumprimento de sentença, sendo que ainda não fora expedida a Requisição de Pagamento referente. Decido. Em vista do alegado e, face à decisão proferida no cumprimento de sentença, recebo os presentes Embargos porque tempestivos, julgando-os PROCEDENTES, para que seja reconsiderada a sentença de extinção de ID 323373756 e determinada a expedição de Requisição de Pagamento da verba honorária concedida na decisão de impugnação de ID 35884828, senão vejamos: “(...) Condeno o INSS, ora Impugnante, ao pagamento de verba honorária ao Exequente, ora Impugnado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido, a teor do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC/2015.” Para tanto, expeça-se Requisição de pagamento para a satisfação do crédito apurado pelo Autor, conforme ID 324443127. Ato contínuo, dê-se vista às partes acerca da expedição do Ofício Requisitório, conforme determina a Resolução n. 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se com urgência e intimem-se. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2025, 16:39

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

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