Execução Fiscal 5000021-31.2022.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Avaré com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

Advogados / Representantes

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP 115016·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 15:00

Trânsito em julgado

15/06/2023, 14:58

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2023, 09:50

Conclusão (para julgamento)

11/03/2023, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AVARE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO BENEDITO GUAZZELLI - SP115016 EXECUTADO: FEPASA FERROVIA PAULISTA SA DESPACHO Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 1ª Vara Federal de Avaré-SP. Preliminarmente, considerando que a executada Ferrovias Paulistas S/A (FEPASA) foi incorporada à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) por força do Decreto 2.502/98, sociedade de economia mista federal cujos bens foram incorporados à União pela Lei n. 11.483/07, promova-se a retificação do polo passivo no sistema processual, fazendo constar no polo passivo a UNIÃO FEDERAL. Tendo em vista a possível ocorrência de prescrição intercorrente, promova-se vista ao exequente para manifestação. Prazo: 20 (vinte) dias. Encerrado o prazo supra, tornem os autos conclusos. Avaré, data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000021-31.2022.4.03.6132

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 19:03

Mero expediente

08/02/2022, 17:22

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 15:12

Distribuição (sorteio)

28/01/2022, 16:40

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 13:35

Recebimento

28/01/2022, 13:32

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 15:00

Trânsito em julgado

15/06/2023, 14:58

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2023, 09:50

Conclusão (para julgamento)

11/03/2023, 18:09

Documentos

•09/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AVARE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO BENEDITO GUAZZELLI - SP115016 EXECUTADO: FEPASA FERROVIA PAULISTA SA DESPACHO Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 1ª Vara Federal de Avaré-SP. Preliminarmente, considerando que a executada Ferrovias Paulistas S/A (FEPASA) foi incorporada à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) por força do Decreto 2.502/98, sociedade de economia mista federal cujos bens foram incorporados à União pela Lei n. 11.483/07, promova-se a retificação do polo passivo no sistema processual, fazendo constar no polo passivo a UNIÃO FEDERAL. Tendo em vista a possível ocorrência de prescrição intercorrente, promova-se vista ao exequente para manifestação. Prazo: 20 (vinte) dias. Encerrado o prazo supra, tornem os autos conclusos. Avaré, data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000021-31.2022.4.03.6132

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 19:03

Mero expediente

08/02/2022, 17:22

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 15:12

Distribuição (sorteio)

28/01/2022, 16:40

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 13:35

Recebimento

28/01/2022, 13:32

Distribuição (sorteio)

28/01/2022, 13:32