Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. Fica a parte intimada para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de maio de 2026.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. Fica a parte intimada para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de maio de 2026.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Havendo concordância com a proposta de acordo, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, se o caso, intime-se a CEF para pagamento e/ou expeça-se o necessário para a transferência do numerário à parte se já depositado. Se necessário para o cumprimento da ordem, deverá a parte interessada fornecer corretamente dados bancários e/ou outras informações pertinentes, como a correta habilitação de sucessores. Cumpra-se. São Paulo, 20 de março de 2026. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Havendo concordância com a proposta de acordo, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, se o caso, intime-se a CEF para pagamento e/ou expeça-se o necessário para a transferência do numerário à parte se já depositado. Se necessário para o cumprimento da ordem, deverá a parte interessada fornecer corretamente dados bancários e/ou outras informações pertinentes, como a correta habilitação de sucessores. Cumpra-se. São Paulo, 20 de março de 2026. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731, RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N Advogados do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731, RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N Advogados do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
24/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2024, 16:59
Reativação
16/02/2024, 16:51
Remessa (outros motivos)
25/08/2022, 09:04
Recebimento
03/08/2022, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876, OSORIO DIAS - SP26731 Advogados do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876, OSORIO DIAS - SP26731
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI - SP170551 Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307/SP, nº 591.797/SP e nº 632.212/SP que, em sede de repercussão geral, determinou o sobrestamento dos feitos cuja lide trata dos expurgos inflacionários relativos aos Plano Collor I e II, Bresser e Verão, determino o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha decisão definitiva do STF. Int. São Paulo, 7 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. Fica a parte intimada para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de maio de 2026.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Havendo concordância com a proposta de acordo, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, se o caso, intime-se a CEF para pagamento e/ou expeça-se o necessário para a transferência do numerário à parte se já depositado. Se necessário para o cumprimento da ordem, deverá a parte interessada fornecer corretamente dados bancários e/ou outras informações pertinentes, como a correta habilitação de sucessores. Cumpra-se. São Paulo, 20 de março de 2026. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Havendo concordância com a proposta de acordo, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, se o caso, intime-se a CEF para pagamento e/ou expeça-se o necessário para a transferência do numerário à parte se já depositado. Se necessário para o cumprimento da ordem, deverá a parte interessada fornecer corretamente dados bancários e/ou outras informações pertinentes, como a correta habilitação de sucessores. Cumpra-se. São Paulo, 20 de março de 2026. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731, RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N Advogados do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731, RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N Advogados do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
24/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2024, 16:59
Reativação
16/02/2024, 16:51
Remessa (outros motivos)
25/08/2022, 09:04
Recebimento
03/08/2022, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876, OSORIO DIAS - SP26731 Advogados do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876, OSORIO DIAS - SP26731
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI - SP170551 Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307/SP, nº 591.797/SP e nº 632.212/SP que, em sede de repercussão geral, determinou o sobrestamento dos feitos cuja lide trata dos expurgos inflacionários relativos aos Plano Collor I e II, Bresser e Verão, determino o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha decisão definitiva do STF. Int. São Paulo, 7 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES