Procedimento Comum Cível 0002200-67.2014.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002200-67.2014.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2022, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002200-67.2014.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília SUCEDIDO: ARIOVALDO SANTANA MATOS SUCESSOR: APARECIDA PERES SANTANA MATOS Advogado do(a) SUCEDIDO: SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305 Advogado do(a) SUCESSOR: SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305 Vistos. Confirme a parte exequente, em 10 (dez) dias, o levantamento do valor depositado, nos termos do art. 34 da Resolução PRES 482/2021 do TRF da 3ª Região. No silêncio ter-se-á por confirmado o pagamento, nos moldes da disposição regulamentar acima, devendo a zelosa serventia promover o arquivamento dos autos. Intime-se. Marília, 26 de julho de 2022.

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

26/07/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 16:48

Trânsito em julgado

25/07/2022, 16:46

Publicação

26/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002200-67.2014.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília SUCEDIDO: ARIOVALDO SANTANA MATOS SUCESSOR: APARECIDA PERES SANTANA MATOS Advogado do(a) SUCEDIDO: SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305 Advogado do(a) SUCESSOR: SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305 Vistos em inspeção. Em face da satisfação da obrigação, julgo extinta, por sentença, a presente fase de cumprimento do julgado, na forma dos artigos 924, II, e 925 cumulados com o artigo 513, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades legais. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARÍLIA, 20 de maio de 2022.

25/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2022, 11:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 16:15

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARIOVALDO SANTANA MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002200-67.2014.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Trata-se de impugnação desfiada em fase de cumprimento de sentença. Esgrime o INSS contra o cálculo apresentado pelo autor, ao argumento de que no caso nada é devido. Aduz que o autor baseou sua conta em RMI do benefício apurada incorretamente e que os valores pretéritos gerados pela revisão determinada judicialmente encontram-se acobertados pela prescrição quinquenal. O autor manifestou-se sobre a impugnação apresentada. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo para apuração do valor devido. Vieram as contas da Contadoria e sobre elas as partes se pronunciaram. Arbitrou-se o valor da verba honorária a que foi condenado o INSS no julgado e determinou-se o retorno dos autos à Contadoria para novos cálculos, fixando-se os critérios que deviam ser observados. A Contadoria apresentou cálculos, com os quais concordaram as partes. Noticiando o falecimento do autor, seus herdeiros requereram habilitação nos autos. Citado, o INSS informou concordar exclusivamente com a habilitação da viúva, ao que esta não se opôs. É o relatório. DECIDO: A parte exequente cobra principal de R$161.442,37, mas não calcula honorários de sucumbência (ID’s 41721064, 41721065 e 41721100). O INSS sustenta que nada é devido por força do julgado. Na consideração de que a matéria controvertida centrava foco na apuração do “quantum debeatur”, os autos foram remetidos, para encontrá-lo, à Contadoria do Juízo. A serventia judicial apresentou cálculos. Com base nos parâmetros traçados pela decisão de ID 54826068, a Contadoria apurou principal no montante de R$58.922,30 e honorários de sucumbência de R$3.725,55 (ID’s 57503835 e 57503838), valores que são inferiores aos apontados pela exequente. Aludidas contas atendem aos termos do julgado e com elas acabaram por concordar as partes. Dessa maneira, merece parcial acolhida a impugnação oposta. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ventilado na impugnação, para reconhecer excesso de execução em R$98.794,82, fixando o “quantum debeatur” em R$62.647,85 (ID’s 57503835 e 57503838). A parte exequente sucumbiu em R$98.794,82 e, a parte executada (INSS), em R$62.647,85. Condeno cada uma delas a pagar honorários ao advogado da contraparte, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre os importes das respectivas sucumbências, observando-se, quanto à parte exequente, o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Todavia, não é de comandar, por ora, o pagamento dos aludidos importes, uma vez que pende de apreciação pedido de habilitação de sucessores. Considerando que os filhos do falecido autor também requereram sua habilitação nos autos e à vista da petição de ID 58432287, concito-os a juntar, se assim lhes convier, renúncia ao quinhão que lhes seria devido em decorrência do julgado. Defiro, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. MARíLIA, 20 de setembro de 2021.

22/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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