Execução Fiscal 0003256-50.2005.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0003256-50.2005.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2023, 16:17

Por decisão judicial

14/04/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CESAR PINCHETTI Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA - SP167713 D E S P A C H O ID 280394219 Revogo a determinação para expedição de carta precatória contida na manifestação judicial de ID 278952318. Ante a notícia de parcelamento administrativo do débito exequendo, mantida a(s) penhora(s), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003256-50.2005.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo avençado entre as partes, ao que determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Findo o prazo assinalado, ou a qualquer tempo, manifeste-se a parte interessada, independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, fica convertida suspensão inicial, por prazo indeterminado, até nova provocação por quem de direito. Intimem-se.

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:41

Mero expediente

29/03/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CESAR PINCHETTI Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA - SP167713 D E S P A C H O Considerando o pedido da parte executada, para que seja deprecada a nomeação de perito para a avaliação do imóvel penhorado, para que a avaliação se processe de modo menos gravoso ao executado, e a não oposição da exequente (id 271366791), reconsidero a decisão id 2660139602, e determino que seja deprecada ao Juízo da Comarca de Iepê a nomeação de perito para avaliação do imóvel penhorado, nos termos do art. 465, do CPC, e posterior alienação, nos termos do § 2º, do art. 845, do CPC. Comunique-se ao perito nomeado na mencionada decisão reconsiderada. Juntada a deprecata cumprida, abra-se vista à exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003256-50.2005.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:43

Mero expediente

16/03/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 16:28

Publicação

02/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CESAR PINCHETTI Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA - SP167713 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003256-50.2005.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de Impugnação à avaliação, efetuada por Oficial de Justiça Avaliador, do imóvel objeto da matrícula nº 15.266 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP, com área de 47,7805 hectares, no valor de R$ 2.724.675,00 (dois milhões setecentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais) (ID 247278173). Alega que nos esclarecimentos do laudo, o Oficial de Justiça Avaliador afirma que desconsiderou as benfeitorias e plantações existentes, vez que a avaliação destes itens depende de conhecimentos técnicos específicos de que não dispunha (ID 244494853 – fl. 17). Juntou Laudo de Avaliação elaborado por técnico especialista, que avaliou o imóvel no valor de R$ 4.432.533,92 (quatro milhões quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos). Assim, requer a elaboração de novo laudo nos termos do § Único do artigo 870 e 873 do Código de Processo Civil, cujas despesas serão suportadas exclusivamente pelo executado (ID 247278619). Instada, a exequente, em vista da discordância do executado com o valor da avaliação, concordou com a designação de avaliador oficial, com fundamento no art. 13, §1º da Lei 6.830/80 (ID 255419743). Decido. A impugnação à avaliação feita pelo oficial de justiça avaliador precisa apresentar os fundamentos específicos da irresignação, sendo calcada em critérios objetivos de avaliação, e, inclusive, trazendo elementos que lhe confiram plausibilidade. Meras alegações genéricas acerca do valor não se prestam a elidir a fé pública de que se reveste a avaliação firmada pelo oficial de justiça. Todavia, a parte executada trouxe laudo de avaliação elaborado por Engenheiro Agrônomo especialista que se pautou em critério baseado no valor de mercado, valor da produção agrícola e das benfeitorias constantes do imóvel (ID 247278619). Estabelecida divergência entre a avaliação do Oficial de Justiça e a do avaliador eleito pela parte executada, justifica-se a nomeação de avaliador oficial para nova avaliação, considerando ainda a aquiescência da exequente. Do exposto, DEFIRO a realização de prova pericial para avaliação do imóvel constante da matrícula nº 15.266 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP. Para o encargo, nomeio como perito judicial o Sr. JOÃO MARINHO DA SILVA JUNIOR, Engenheiro Agrônomo, CREA nº 5061179043, com endereço na rua Castro Alves, nº 99, Vila Soler, em Pirapozinho/SP, telefone: 18-99128-2222, email: [email protected], para realização da perícia requerida, que deverá avaliar o imóvel considerando suas benfeitorias e culturas agrícolas. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos, bem como indicação de assistentes técnicos, que deverão entrar em contato com o perito nomeado para eventual acompanhamento da perícia. Decorrido o prazo, intime-se o Sr. perito, pelo meio mais expedito, para apresentação de sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de correio eletrônico ([email protected]). Com a apresentação da referida proposta, faculto às partes a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arbitro o valor dos honorários, conforme requerido pelo perito, devendo a parte embargante depositar o valor na agência 3967 da CEF, em conta vinculada a este processo e à disposição deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. Recolhido o valor dos honorários, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de trinta dias. Intimem-se. Cumpra-se. Presidente Prudente, data da assinatura eletrônica.

21/10/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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