Cumprimento de sentença 5003999-31.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 986.314,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MARQUES DE SA

OAB/SP 357121·CPF·Representa: Autor

SAMANTA SANTOS DA ROCHA

OAB/SP 323938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CJWS LOTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:02

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 11:58

Juntada de documento digitalizado

08/03/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:30

Todas as movimentações(254)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:01

20/03/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:02

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 11:58

Juntada de documento digitalizado

08/03/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:25

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:45

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:55

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:05

Publicado Edital em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/06/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:07

Juntada de certidão

09/05/2023, 19:22

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:50

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:49

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:57

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:42

Conclusos para despacho

19/12/2022, 08:15

Processo Desarquivado

19/12/2022, 08:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2022, 18:53

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 19:02

Juntada de certidão

27/06/2022, 19:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:26

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, CARLOS HENRIQUE MARQUES DE SA - SP357121 APELADO: CJWS LOTERIAS LTDA - ME Outros Participantes: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003999-31.2017.4.03.6119 Intime-se a parte autora a providenciar o pagamento do valor remanescente referente às custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Após, arquivem-se. Int. GUARULHOS, 14 de dezembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:14

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:46

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:13

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:29

Recebidos os autos

14/10/2021, 23:22

Juntada de decisão

14/10/2021, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:33

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:27

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 21:19

Publicado Sentença em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2021, 06:55

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:20

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 10:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de apelação

26/11/2020, 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2020, 15:10

Publicado Sentença em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:27

Julgado procedente o pedido

17/11/2020, 13:22

Juntada de Petição de réplica

11/11/2020, 15:49

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 12:06

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:24

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:45

Conclusos para despacho

20/08/2020, 14:10

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 13:41

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:14

Conclusos para despacho

04/08/2020, 13:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:11

Juntada de Petição de réplica

30/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 14:39

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 20:18

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:18

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2020, 13:28

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 10:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 16:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 10:58

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2020, 17:03

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:47

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:43

Juntada de certidão

28/02/2020, 09:42

Decorrido prazo de CJWS LOTERIAS LTDA - ME em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:15

Juntada de certidão

06/12/2019, 16:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:23

Publicado Citação e intimação em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:23

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/11/2019, 09:52

Juntada de certidão

13/11/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 10:34

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 19:42

Publicado Intimação em 17/09/2019.

17/09/2019, 18:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:27

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:25

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2019, 14:39

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 18:32

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:40

Conclusos para despacho

26/06/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2019, 14:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:11

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 16:09

Juntada de certidão

13/06/2019, 16:08

Juntada de certidão

13/06/2019, 15:54

Juntada de certidão

13/06/2019, 15:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 15:03

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2019, 14:11

Publicado Intimação em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 18:30

Conclusos para despacho

30/04/2019, 13:16

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 11:58

Mandado devolvido sem cumprimento

30/04/2019, 11:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 05:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 11:59

Publicado Intimação em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 11:55

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:21

Juntada de certidão

29/11/2018, 17:20

Juntada de certidão

26/11/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 15:11

Conclusos para despacho

30/10/2018, 13:25

Juntada de certidão

13/07/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 17:14

Conclusos para despacho

12/07/2018, 15:54

Juntada de certidão

24/05/2018, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 01:11

Publicado Intimação em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2017, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 13:04

Expedição de Carta precatória.

12/12/2017, 13:04

Juntada de certidão

12/12/2017, 13:01

Expedição de Carta Precatória.

06/12/2017, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 17:03

Conclusos para despacho

23/11/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/11/2017, 12:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/11/2017, 18:38

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 18:38

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:58

Despacho

•26/02/2024, 16:41

Despacho

•19/12/2023, 20:25

Despacho

•19/12/2023, 17:30

Despacho

•06/11/2023, 11:29

Despacho

•31/10/2023, 17:45

Despacho

•17/05/2023, 18:14

Despacho

•12/04/2023, 16:02

Despacho

•15/03/2023, 18:49

Despacho

•14/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:25

Despacho

•27/01/2023, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2022, 18:53

Todos os documentos(64)

Despacho

•13/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:58

Despacho

•26/02/2024, 16:41

Despacho

•19/12/2023, 20:25

Despacho

•19/12/2023, 17:30

Despacho

•06/11/2023, 11:29

Despacho

•31/10/2023, 17:45

Despacho

•17/05/2023, 18:14

Despacho

•12/04/2023, 16:02

Despacho

•15/03/2023, 18:49

Despacho

•14/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:25

Despacho

•27/01/2023, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2022, 18:53

Despacho

•16/05/2022, 18:52

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 15:06

Despacho

•10/05/2022, 17:26

Despacho

•11/04/2022, 14:00

Despacho

•29/03/2022, 17:07

Despacho

•12/01/2022, 14:39

Despacho

•14/12/2021, 15:19

Despacho

•05/11/2021, 18:12

Despacho

•05/11/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 07:33

Acórdão

•19/08/2021, 16:44

Decisão

•30/04/2021, 12:13

Despacho

•24/03/2021, 11:27

Despacho

•23/03/2021, 16:50

Despacho

•19/03/2021, 14:27

Sentença

•08/02/2021, 10:56

Sentença

•02/02/2021, 14:55

Despacho

•01/12/2020, 14:36

Despacho

•01/12/2020, 14:36

Despacho

•01/12/2020, 14:36

Despacho

•01/12/2020, 14:35

Despacho

•01/12/2020, 14:35

Despacho

•30/11/2020, 14:20

Sentença

•17/11/2020, 13:26

Sentença

•17/11/2020, 13:26

Sentença

•17/11/2020, 13:22

Despacho

•24/08/2020, 09:47

Despacho

•24/08/2020, 09:47

Despacho

•24/08/2020, 09:47

Despacho

•21/08/2020, 17:45

Despacho

•06/08/2020, 14:30

Despacho

•06/08/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 20:18

Despacho

•25/06/2020, 16:09

Despacho

•22/06/2020, 13:28

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 17:01

Despacho

•25/03/2020, 15:39

Despacho

•05/03/2020, 16:04

Despacho

•28/10/2019, 16:14

Despacho

•05/09/2019, 15:34

Despacho

•23/07/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 16:09

Despacho

•30/05/2019, 15:03

Despacho

•07/05/2019, 18:30

Despacho

•11/12/2018, 11:55

Despacho

•07/11/2018, 15:11

Despacho

•12/07/2018, 17:14

Despacho

•23/11/2017, 17:03