Execução Fiscal 5005575-46.2018.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5005575-46.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/12/2023, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2023, 10:34

Trânsito em julgado

28/12/2023, 10:33

Publicação

30/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZAMPOLI & ZAMPOLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., DARCI ZAMPOLI, KLEBER CRISTIANO ZAMPOLI Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALEXANDRE DA SILVA - SP230190 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005575-46.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face da parte executada acima mencionada, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que aparelharam a petição inicial (CDAs 80 2 17 064255-84 e 80 6 17 127821-63 – ids. 9629147 e 9629146). No decorrer do trâmite processual, a exequente noticiou o cancelamento administrativo das CDAs, apresentou documento comprobatório e pleiteou a extinção da execução (ids. 301277511 e 301277528). É relatório. DECIDO. Tendo ocorrido o cancelamento do débito, consoante requerimento da FAZENDA NACIONAL, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c/c artigo 485, inciso VIII, do CPC, sem ônus para as partes. Custas na forma da lei. Não há constrição nos autos. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos, observadas as cautelas legais, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Presidente Prudente/SP, data da assinatura eletrônica. Assinada eletronicamente.

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2023, 18:52

Cancelamento de Dívida Ativa

26/10/2023, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2023, 18:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2022, 15:41

Execução frustrada

05/05/2022, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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