Monitória 5018792-95.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5018792-95.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2022, 17:30

Trânsito em julgado

21/07/2022, 17:28

Ato ordinatório

06/06/2022, 21:02

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: FRANCISCO MAGALHAES DE SOUZA S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5018792-95.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FRANCISCO MAGALHÃES DE SOUZA, objetivando o pagamento da quantia e R$ 38.277,09 (trinta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e nove centavos) na data de propositura desta demanda (30.07.2018), decorrentes do contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações nº 21.2926.191.0000750-84, tudo conforme narrado na exordial. Inicial acompanhada de documentos. Pela decisão exarada em 31.07.2018 (ID 9709184), foi determinada a citação. Carta precatória negativa juntada em 19.11.2020 (ID 42088622). Manifestação do autor em 01.12.2020 (ID42671370). Pelo despacho de 12.05.2021 (ID 53391319) foi determinada a expedição de nova carta precatória. Em 03.11.2021 (ID 149440133) a parte autora apresentou manifestação, informando a realização de acordo entre as partes em relação ao contrato nº 21.2926.191.0000750-84 e requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Tendo em vista a petição da parte autora de 03.11.2021 (ID 149440133) apresentada por advogado constituído (ID 149440134), comunicando o acordo extrajudicial entre as partes, houve a extinção da obrigação por novação, nos termos do art. 360, I, do Código Civil, com perda superveniente do interesse processual, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Comunique-se à 1ª Vara de Lucélia/SP para recolhimento de eventuais mandados expedidos na carta precatória nº 0001218-26.2021.8.26.0326, distribuída àquele Juízo. Sem condenação em verba honorária, uma vez que o réu não opôs embargos. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

09/03/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

03/03/2022, 10:02

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 17:37

Publicação

10/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: FRANCISCO MAGALHAES DE SOUZA A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que a carta precatória ID. 88343162 foi encaminhada para a Comarca de Lucélia/SP. Ficam as partes intimadas quanto à expedição de carta precatória (art. 261, § 1º CPC). SãO PAULO, 8 de setembro de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5018792-95.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - MG136345, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: FRANCISCO MAGALHAES DE SOUZA D E S P A C H O ID 42671370: expeça-se nova carta precatória para a Comarca de Lucélia/SP, nos mesmos moldes do ID 40127492, devendo ser providenciado o envio juntamente com os comprovantes das custas recolhidas, conforme requerido. Conforme as disposições contidas no art. 261, do CPC, a Exequente deverá atentar-se quanto ao acompanhamento da carta precatória expedida e providenciar o recolhimento das custas de distribuição e de diligências diretamente no juízo deprecado. Ademais, deverá cooperar para que o cumprimento do ato deprecado seja realizado, na medida do possível, dentro do prazo fixado inicialmente pelo juízo deprecante. Com efeito, caberá à Exequente atuar diretamente junto ao juízo deprecado, seja para atender todas as intimações referentes ao seu cumprimento, seja para acompanhar se o ato deprecado foi cumprido e/ou se houve perda de interesse no prosseguimento da carta precatória, informando também este juízo quando for o caso. No mais, prossiga-se conforme determinado no despacho de ID 9709184. Oportunamente tornem os autos conclusos. MONITÓRIA (40) Nº 5018792-95.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

09/09/2021, 00:00

Mero expediente

12/05/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: FRANCISCO MAGALHAES DE SOUZA S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5018792-95.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FRANCISCO MAGALHÃES DE SOUZA, objetivando o pagamento da quantia e R$ 38.277,09 (trinta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e nove centavos) na data de propositura desta demanda (30.07.2018), decorrentes do contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações nº 21.2926.191.0000750-84, tudo conforme narrado na exordial. Inicial acompanhada de documentos. Pela decisão exarada em 31.07.2018 (ID 9709184), foi determinada a citação. Carta precatória negativa juntada em 19.11.2020 (ID 42088622). Manifestação do autor em 01.12.2020 (ID42671370). Pelo despacho de 12.05.2021 (ID 53391319) foi determinada a expedição de nova carta precatória. Em 03.11.2021 (ID 149440133) a parte autora apresentou manifestação, informando a realização de acordo entre as partes em relação ao contrato nº 21.2926.191.0000750-84 e requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Tendo em vista a petição da parte autora de 03.11.2021 (ID 149440133) apresentada por advogado constituído (ID 149440134), comunicando o acordo extrajudicial entre as partes, houve a extinção da obrigação por novação, nos termos do art. 360, I, do Código Civil, com perda superveniente do interesse processual, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Comunique-se à 1ª Vara de Lucélia/SP para recolhimento de eventuais mandados expedidos na carta precatória nº 0001218-26.2021.8.26.0326, distribuída àquele Juízo. Sem condenação em verba honorária, uma vez que o réu não opôs embargos. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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